O Governo prevê uma redução acumulada de 40 mil trabalhadores do Estado em três anos, ou seja, até ao final de 2014, esclareceu esta quarta-feira fonte oficial do gabinete do secretário de Estado da Administração pública, Hélder Rosalino.
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"Tendo por referência o número de 613.852 trabalhadores existentes no final de 2011 (no universo das Administrações Públicas), o Governo admite que até ao final de 2014 (em três anos) o número de funcionários possa sofrer uma redução acumulada mínima que se venha a situar próximo dos 40 mil trabalhadores, fruto sobretudo da passagem à situação de reforma", esclarece o Ministério das Finanças.
No âmbito do compromisso assumido pelo Governo ao abrigo do memorando de entendimento assinado com a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), o objetivo mínimo do Executivo é o de reduzir anualmente 2% dos trabalhadores das Administrações Públicas.
Ao nível da Administração Central do Estado o número de funcionários públicos no final de 2011 era de 458.281 (ótica das contas nacionais), sendo de esperar que fique abaixo dos 450 mil já no final deste ano, segundo a mesma fonte oficial.
O Ministério reforça ainda que "a estratégia do Governo assenta, fundamentalmente, num forte controlo das admissões e na passagem natural dos trabalhadores à situação de reforma", tendo, a este propósito, "que o Governo manteve, ao nível da caixa Geral de Aposentações (CGA), a possibilidade de aceder à passagem à situação de reforma antecipada".
O esclarecimento do Ministério das Finanças foi solicitado pelos jornalistas na sequência de uma audição de Hélder Rosalino, esta manhã, na Comissão do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no Parlamento.
O secretário de Estado, que foi ouvido no âmbito das alterações laborais na função pública, reforçou que "não há qualquer intenção deste Governo em fazer despedimentos" e explicou que a meta de redução de 2% ao ano no número de efetivos "é um esforço que está a ser feito permitindo que as pessoas passem à reforma antecipada".
Apesar de, na altura, não ter presente o número real de trabalhadores que atualmente trabalham para o Estado, Hélder Rosalino disse estimar que "se este ritmo se mantiver, com certeza dentro de três, quatro anos, é natural que a administração pública" seja reduzida em 50 mil trabalhadores.
E acrescentou: "Dentro de três a quatro anos a administração central vai ter abaixo de 450 mil funcionários públicos".