No entanto, as Finanças não têm qualquer valor orçamentado para a receita adicional a encaixar com esta medida.
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A polémica e "famosa" windfall tax, a taxa sobre os chamados "lucros inesperados" de setores ligados à energia vai avançar em 2023, garantiu o ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), esta segunda-feira.
"Portugal irá implementar em 2023 a Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS), no quadro do regulamento do Conselho Europeu" aprovado este fim-de-semana.
A tributação CTS "incidirá sobre lucros extraordinários" de empresas dos setores de "petróleo bruto, gás natural, carvão, refinação" e será aplicada uma taxa mínima de 33%" sobre a parte do lucro que seja considerada "inesperada", disse o ministro.
As Finanças não têm qualquer valor orçamentado para a receita adicional a encaixar com esta medida, mas diz que esta confere uma "fiscalidade mais justa nas empresas".