Medida aplica-se a micro, pequenas e médias empresas, calculando o Governo que irá beneficiar 221 mil entidades.
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O Governo vai alargar a aplicação da taxa reduzida de IRC (imposto sobre rendimentos de pessoas coletivas) de 17% aos lucros tributáveis de 50 mil euros, o dobro do montante atual. A medida visa "apoiar o crescimento da generalidade das empresas nacionais", pode ler-se no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2023.
Com um número de beneficiários estimado de 221 mil empresas e um custo orçamental de 60 milhões, com impacto em 2024, a medida destina-se a todas as micro, pequenas e médias empresas, mas é também alargada a empresas de pequena-média capitalização, as chamadas small mid cap.
Além disso, e para "incentivar operações de concentração", será permitida a "aplicação excecional" da taxa reduzida de IRC, durante dois anos, a empresas que perderam a sua natureza de PME ou small mid cap "por força de operações de reestruturação realizadas entre 2023 e 2026".
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