Governo diz que novo processo da STCP e Metro do Porto só altera prazos de propostas

"Estamos a falar de um procedimento que é igual ao concurso público internacional em tudo, exceto no prazo para apresentação de propostas. A única diferença [na concessão das operações da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e do Metro do Porto] é o prazo para apresentação de propostas, de 12 dias", afirmou Sérgio Monteiro em declarações aos jornalistas.

Em causa está o novo lançamento do concurso de subconcessão da STCP e do Metro do Porto, que permitirá uma poupança estimada pelo Governo em 120 milhões de euros para os próximos dez anos, no conjunto das duas empresas.

Sérgio Monteiro insistiu que "não há nenhuma novidade, não há qualquer informação nova, não há requisitos novos, nem para apresentação de propostas nem para a decisão", uma vez que "estão envolvidas 24 entidades, as mesmas que estiveram no concurso público internacional".

Relativamente à poupança estimada, o responsável referiu que "são mais de 120 milhões de euros no conjunto das duas empresas - STCP e Metro do Porto", já que o Governo deixa de pagar indemnizações compensatórias.

"Se o processo não terminar - como corríamos o risco de não terminar -, se não houvesse esta decisão dos conselhos de administração, em 2016 teríamos de pagar indemnizações compensatórias às empresas. Pagar indemnizações compensatórias significa dinheiro dos contribuintes. Temos um compromisso externo de não pagar indemnizações compensatórias na próxima década", acentuou o membro do executivo.

O prazo para entrega de propostas termina dia 3 de setembro e todos os contratos "antes da produção de efeitos" serão submetidos ao Tribunal de Contas para visto prévio, garantiu Sérgio Monteiro.

O processo deverá estar "terminado em 2015, independentemente de ser sob a égide da tutela deste Governo ou de outro qualquer", revelou ainda o secretário de Estado, que afiançou que o ministério não pretende "tirar dividendos políticos" com esta concessão.

Já esta manhã, o Ministério da Economia indicou, em comunicado, que, "na sequência da impossibilidade jurídica em prosseguir com o concurso público internacional aberto em agosto de 2014, as administrações da STCP e Metro do Porto decidiram, sem votos contra de nenhum acionista, a reabertura do procedimento concorrencial da subconcessão da atividade destas duas entidades", através de ajuste direto.

No dia 14 deste mês, o Governo revelou que o consórcio espanhol TMB/Moventis não entregou a garantia bancária necessária para assumir a operação da STCP, o que fez cair a subconcessão daquela empresa e a do Metro do Porto, que seria por dez anos.

Na ocasião, uma fonte do Ministério da Economia acrescentou que, "do ponto de vista do Governo, mantém-se em vigor a resolução do Conselho de Ministros que determinou que a empresa se abrisse à iniciativa privada para reduzir custos e fazer investimentos na frota".

No mesmo dia, o Governo adiantou que "o incumprimento [pela empresa] não retira o intuito reformista de abrir as empresas aos privados", referindo já então que o concurso seria relançado "a curto prazo" e que "o ideal seria ainda este mês".