Governo diz que resolução da precariedade obriga a análise em todos os serviços
O ministro do Trabalho disse esta sexta-feira que a resolução dos casos de precariedade na Administração Pública vai obrigar a uma analise rigorosa em todos os ministérios e serviços para se definir o número de trabalhadores que vai entrar para os quadros.
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"Esse trabalho será feito ao longo de 2017", afirmou Vieira da Silva aos jornalistas, à saída de uma reunião de Concertação Social, em Lisboa.
O ministro não se mostrou surpreendido com os resultados do levantamento divulgado hoje pelo Ministério das Finanças e alertou para a necessidade de se ler o relatório "com muito cuidado", dada a existência de muitos vínculos laborais atípicos.
"Nem todos os casos são de trabalhadores precários, alguns vínculos são necessariamente diferentes em termos contratuais", afirmou.
Vieira da Silva referiu, como exemplo, o caso de médicos que são avençados pela Segurança Social para assegurarem as juntas médicas que avaliam as incapacidades das pessoas, mas fazem a sua carreira médica noutro ministério.
"Existem muitos milhares de trabalhadores na Administração Pública que não se justifica que tenham vinculo", defendeu acrescentando que, por isso, "será feita uma avaliação rigorosa" de todos os caos.
Assim, segundo o ministro, só nos próximos meses será possível ter uma ideia de quantas pessoas vão ser integradas através de concursos.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social lembrou, a propósito, que o processo de integração de trabalhadores precários na Administração Pública já começou no setor da educação.
O Ministério das Finanças divulgou hoje um relatório que refere a existência de 89.406 trabalhadores da Administração Central e Setor Empresarial do Estado sem vínculo permanente.
Desse total, a maior fatia diz respeito a contratos de trabalho a termo resolutivo (69.988), seguidos de contratos de prestação de serviços (12.834), de bolsas de investigação (3.662), de contratos de emprego-inserção (1.834) e estágios remunerados (793).