O ministro da Economia da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, está esta quinta-feira no Parlamento
Foto: Tiago Petinga / Lusa
O ministro da Economia e Coesão Territorial, Castro Almeida, anunciou esta quinta-feira no Parlamento que o Governo vai entregar amanhã, sexta-feira, a proposta de reajustamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia e que vai no sentido "de ajustar a dotação e as verbas de investimento em função da capacidade de execução da nossa Administração Pública".
Manuel Castro Almeida, ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, anunciou que "no investimento há algumas reavaliações em que fizemos cair alguns porque não temos tempo, alterámos metas noutros e aumentámos a ambições em outros tantos", acrescentando que esta será a "última oportunidade" de fazer ajustamentos ao programa.
O ministro explicou ainda que, contra a tese de que o PRR está atrasado, o Governo "antecipou dez metas do nono para o oitavo pedido de pagamento" pedido a Bruxelas.
A intenção de Castro Almeida é chegar a 2026 com todo o envelope financeiro atribuído com este reajustamento do PRR, aproveitando o "bar aberto" que a Comissão Europeia acabou por adotar este ano perante o facto de quase duas dezenas de Estados-membros da União Europeia se debaterem com atrasos.
Neste reajustamento, a intenção do Governo é reduzir ainda mais o número total de marcos e metas, que já tinha baixado de 463 para cerca de 430 na reprogramação da primavera.
A 14 de outubro a Comissão Europeia anunciou, em comunicado, que Portugal iria receber 1,06 mil milhões de euros do sétimo pedido de pagamento ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) do programa NextGenerationEU.
O executivo comunitário indicava que, na sequência da avaliação do pedido de pagamento, a Comissão concluiu que Portugal cumpriu de forma satisfatória os 11 marcos e as 16 metas da Decisão de Execução do Conselho relativamente à sétima parcela.
Para além de Portugal, também a Grécia e a Eslovénia viram pedidos de pagamento aprovados, num valor total de quase quatro mil milhões de euros.
A entidade responsável pela gestão nacional do PRR (a Estrutura de Missão Recuperar Portugal), diz que o país cumpre 47% dos marcos e metas do PRR, cujo envelope financeiro totaliza 22,2 mil milhões de euros, dos quais mais de 16 mil milhões chegarão a fundo perdido.