Manuel Castro Almeida, ministro da Economia, é responsável pelo PRR
Foto: Filipe Amorim/Lusa
A pouco menos de um ano do prazo final para a conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Portugal corre o risco de não conseguir aproveitar todos os fundos, isto apesar de ter ultrapassado metade da sua execução na semana passada, ao atingir os 52%.
Segundo o mais recente relatório de monitorização da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a execução global do PRR atingiu os 52%, com 204 marcos e metas cumpridos, 34 ainda em avaliação e quatro em fase de apresentação à Comissão Europeia. No total, o plano integra 438 marcos e metas, o que significa que quase metade permanece por concluir quando o horizonte temporal de 2026 se aproxima rapidamente.
A execução real no terreno avança a um ritmo significativamente mais lento, apesar de Portugal figurar entre os Estados-membros da União Europeia com melhor desempenho formal na apresentação de pedidos de pagamento.
A discrepância entre os fundos recebidos e a sua aplicação efetiva é uma das principais fragilidades apontadas. Com a aprovação recente de um novo desembolso de 1,06 mil milhões de euros, relativo ao sétimo pedido de pagamento, Portugal já recebeu 13,8 mil milhões de euros de Bruxelas - cerca de 63% do total disponível. No entanto, apenas 48% desses recursos foram transformados em pagamentos efetivos a projetos, revelando dificuldades na concretização das iniciativas financiadas.
O Governo já submeteu o oitavo pedido de pagamento, o que poderá elevar a taxa formal de execução para perto de 68%. Ainda assim, os indicadores da chamada "execução física", medida pelo cumprimento efetivo de metas e marcos, continuam a não acompanhar o mesmo ritmo.
Agricultura em défice
Entre os setores mais problemáticos destaca-se a agricultura. O Tribunal de Contas alertou para atrasos significativos na execução de projetos agrícolas, bem como para fragilidades nos mecanismos de controlo e acompanhamento, sobretudo nos investimentos ligados à investigação e inovação. Em contraste, algumas áreas das infraestruturas começaram finalmente a acelerar, com a Infraestruturas de Portugal a receber 354,8 milhões de euros para obras ferroviárias e rodoviárias, após meses de atrasos acumulados. Ainda assim, o avanço mantém-se desigual entre setores.
No terreno, os beneficiários do PRR já receberam 10 551 milhões de euros, correspondentes a 48% do valor contratado e 45% do montante aprovado. As empresas concentram a maior fatia dos pagamentos, com 3 802 milhões de euros, seguidas das entidades públicas (2 087 milhões), das autarquias e áreas metropolitanas (1 444 milhões) e das empresas públicas (1048 milhões). As escolas, instituições de Ensino Superior, entidades da economia social, famílias e instituições científicas absorvem valores mais reduzidos.
Do lado das aprovações, o montante global ascende a 23 414 milhões de euros, liderado também pelas empresas, com 7 276 milhões. Até ao momento, o PRR recebeu mais de 416 mil candidaturas, das quais cerca de 280 mil foram aprovadas.
Com a reprogramação aprovada em 2023, incluindo o capítulo REPowerEU, o desafio tornou-se ainda maior. Apesar de Portugal continuar bem posicionado no contexto europeu e de ser elogiado pela Comissão Europeia pela rapidez administrativa e pelo cumprimento de várias reformas, o verdadeiro teste está agora na capacidade de transformar fundos aprovados em resultados concretos.
Números
10 551 milhões de euros
Os beneficiários do PRR já receberam 10 551 milhões de euros, correspondentes a 48% do valor contratado.
23 414 milhões de euros
O montante global das aprovações já esgotou a verba do PRR, com 23 414 milhões de euros. Falta colocar no terreno.
416 mil candidaturas
O PRR recebeu mais de 416 mil candidaturas, das quais cerca de 280 mil foram aprovadas.