O Governo espanhol enviou aos sindicatos uma proposta de regulamento que deixa aberta a possibilidade de realizar despedimentos coletivos de funcionários públicos, por causas económicas como insuficiência orçamental.
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A proposta considera como insuficiência orçamental que as injeções de fundos públicos na entidade pública diminuam pelo menos 10% face ao ano anterior.
O texto do regulamento, que o Ministério do Emprego remeteu aos sindicatos assinala que se entenderá que existe insuficiência orçamental em quatro casos, além da queda de 10% no financiamento.
Também pode ocorrer quando as transferências de capital correspondentes a ditas entidades ou quando a contribuição orçamental prevista no convénio ou contrato programa com o organismo ou estrutura pública tenham diminuído igualmente pelo menos 10%.
O processo de despedimento poderia ocorrer também em caso de ser adotado um "acordo de não disponibilidade" orçamental que afete a ditos organismos.
As principais centrais sindicais, CCOO e UGT, criticaram já a proposta, afirmando que é demasiado aberta e que a insuficiência só deveria aplicar-se se o orçamento cair entre 30 e 40 por cento, não apenas 10%.