O presidente da REFER tentou que a empresa ultrapassasse a meta de crescimento do endividamento definida para este ano, mas o Governo recusou. A dívida da empresa ascende a 5,5 mil milhões de euros.
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"Tentei advogar um procedimento de excepção para a REFER, que não foi acolhido", afirmou, ontem, o presidente da empresa, durante a Comissão Parlamentar de Obras Públicas. Luís Pardal explicou que "a tutela financeira [Ministério das Finanças] não viu com bons olhos" que a empresa "não cumprisse os plafonds que estão definidos para o endividamento".
O Governo fixou em 7% o limite máximo para o crescimento anual do endividamento das empresas públicas não financeiras este ano, uma medida anunciada no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).
Quanto ao plano de investimentos previsto para 2010, a REFER contava com um investimento de 817 milhões de euros. Entretanto, a actual conjuntura levou a empresa a recalendarizar os investimentos previstos, de forma a cumprir os requisitos definidos no PEC. Luís Pardal avançou que as obras consideradas inadiáveis totalizaram entre 360 e 370 milhões de euros. Até ao final de Agosto a empresa despendeu 190 milhões.
Ainda falando de empresas tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas, a Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC) está a fazer inspecções à Administração do Porto de Lisboa (APL), à CP, aos CTT e à TAP, disse ontem o sub-inspector geral daquele organismo, Carlos Fernando Rodrigues.