<p>O Governo não vai mexer na lei dos despedimentos individuais e colectivos. Já o custo das indemnizações ainda está em aberto. O Executivo pretende, no entanto, alterar alguns aspectos na lei laboral, como a negociação colectiva, para promover a competitividade. </p>
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O ministro da Economia disse ontem, quarta-feira, que não vai mexer na lei dos despedimentos individuais e colectivos. No final de um encontro que juntou à mesma mesa Governo e Sindicatos, Vieira da Silva disse, no entanto, que é preciso "aprofundar mudanças no domínio do código do trabalho". "O Governo não pretende alterar áreas fundamentais como a questão do despedimento individual", mas há aspectos que quer mudar, como a negociação colectiva.
João Proença, o primeiro a reunir com os membros do Governo, adiantou que obteve do Executivo a garantia de que "não está em causa" qualquer alteração legislativa às regras do "despedimento por justa causa, individual ou colectivo". O mesmo responsável assegurou que o tema dominante da conversa com o primeiro-ministro foi o "crescimento da competitividade e do emprego", passando pelo reforço das exportações e matérias como a reabilitação urbana.
João Proença acrescentou que o tema da flexibilização dos despedimentos por justa causa não foi abordado. Sobre o aumento do salário mínimo para 500 euros em 2011, João Proença adiantou que o assunto também não foi discutido no encontro, mas que deverá estar encerrado até 31 de Dezembro. Durante a declaração, o líder da UGT afirmou que não vê necessidade de se alterar o Código do Trabalho. A UGT mostrou-se, entretanto, aberta a discutir com o Governo questões como o custo das indemnizações por despedimento e outras, mas com condições.
O ministro da Economia identificou também o aprofundamento de mudanças no domínio do código do trabalho e a simplificação administrativa, com redução dos custos de contexto das empresas, entre as medidas que o Governo quer ter em curso em 2011.
Esta última questão foi a mais debatida nas reuniões, como frisaram os dois dirigentes sindicais, Carvalho da Silva (CGTP) e João Proença, ambos a defenderem que há espaço no Código Laboral para tratar as questões em aberto.
Quanto à questão da revisão das regras sobre indemnizações em caso de despedimento, enquanto o líder da UGT disse que é "uma questão em aberto".
Carvalho da Silva, por seu lado, recordou que "o código é suficientemente aberto" para resolver essa questão, desde que utilizados todos os meios que disponibiliza.