O secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações disse, esta quarta-feira, que as isenções na cobrança de portagens nos meses de agosto na Ponte 25 de Abril geraram uma dívida de 110 milhões de euros.
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"Desde 1995 que não há cobrança de portagens no mês de agosto na Ponte 25 de Abril e esse conjunto de isenções gerou para os portugueses uma divida de 110 milhões de euros. Uma dívida que todos os portugueses tinham de pagar para que só alguns usufruíssem da isenção no mês de agosto", afirmou Sérgio Monteiro, na comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas.
Durante a sua intervenção inicial, o secretário de Estado explicou que, destes 110 milhões de euros, "há 60 milhões de euros que não serão pagos pelos portugueses e serão pagos nos meses de agosto por aqueles que lá [Ponte 25 de Abril] passarem".
Sérgio Monteiro disse que "o dinheiro que será recebido pelo Estado como redução da compensação paga [à Lusoponte] será feito com juros".
"No caso da Lusoponte, qual é o impacto da decisão que foi tomada para os contribuintes? Zero. Os contribuintes ficam prejudicados em zero euros. Qual é o risco que o Estado tem de litigância? Zero. O Estado não terá qualquer processo em tribunal por conta da decisão tomada. Teria, aliás, risco de processo em tribunal se a decisão tivesse sido outra", salientou o secretário de Estado.
Sérgio Monteiro disse ainda que não assinaria o contrato com Lusoponte "naqueles termos", afirmando que o documento "não protege" os portugueses. "Eu não me revejo na letra deste contrato. Não o assinaria", afirmou. No entanto, declarou, "o Estado tem de ser superior aos partidos no momento em que exerce a função de Governo".
O pagamento feito pelo Estado à Lusoponte tornou-se um caso político na semana passada, durante o debate quinzenal, onde o tema foi levantado pelo Bloco de Esquerda (BE).
Durante o debate, o primeiro-ministro afirmou, em resposta ao líder do BE, que a Lusoponte "precisou de ser indemnizada" pelo Estado por não ter ficado com a receita das portagens cobradas durante o mês de agosto de 2011, negando a existência de um "duplo pagamento" à empresa.
Depois do debate quinzenal, o gabinete do secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações divulgou um comunicado em que confirmava que a Lusoponte tinha ficado com a verba das portagens cobradas em agosto do ano passado e o pagamento à empresa, por parte do Governo, de uma compensação pela isenção habitual durante o mês de agosto.