A proposta do Governo para as portagens nas SCUT prevê isenção nas primeiras 10 utilizações mensais e descontos de 15% nas restantes, mas só até Julho de 2012. As populações com um PIB per capita inferior a 80% da média nacional manterão benefícios.
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As discriminações positivas propostas pelo PS para a introdução de portagens nas sete SCUT destinam-se às populações e empresas locais e estão limitadas no tempo. Segundo o documento a que o JN teve acesso, o Governo pretende aplicar isenções nas primeiras dez utilizações mensais da SCUT e descontos de 15% nas restantes utilizações. A medida só será válida até 1 de Julho de 2012. A partir dessa data, só irão beneficiar de descontos e isenções as regiões que registem menos de 80% da média do Produto Interno Bruto (PIB) per capita nacional.
O PS justifica esta proposta considerando a "evolução previsível da oferta de alternativas, aplicação do regime de discriminação positiva apenas nas SCUT que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do PIB per capita regional", lê-se no documento. O Governo desiste, deste modo, de usar o índice de poder de compra concelhio.
Abrangidos pelo regime de discriminação positiva estão os concelhos que, dentro de uma área metropolitana (Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata) se situem a 10 quilómetros da via até agora sem custos para o utilizador. Fora das áreas metropolitanas (Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve), estão isentos os concelhos que ditem a 20 quilómetros. Alguma imprensa tem avançado que isentas de pagamento ficarão as SCUT como a Via do Infante, no Algarve, a A25 (entre Aveiro e Guarda) e a A28 (entre Porto e Viana do Castelo), mas uma fonte social-democrata confirmou ao JN que o Governo ainda não propôs quais os troços com isenções.
O Governo estima que as discriminações positivas nas SCUT para moradores e empresas irão custar 130 milhões até 2012 e 45 milhões de euros por ano, após essa data. A introdução de portagens nestas vias está prevista a 1 de Agosto deste ano nas três SCUT, e em Janeiro nas restantes. Até agora, PS e PSD ainda não chegaram a acordo e, segundo apurou o JN, o maior partido da Oposição já pediu mais esclarecimentos, nomeadamente, o valor das receitas por SCUT e a lista de concelhos abrangidos pela discriminação positiva.
Ontem, no Parlamento, o líder laranja negou um pré-acordo com o Governo e disse que as negociações vão ser feitas " às claras". Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Governo foi confrontado pelo PSD com a lógica do "ou pagam todos portagens ou não paga ninguém", mas que não abdicará da defesa do princípio da discriminação positiva.