Governo aprovou em Braga novo regime de adesão voluntária para os mais novos. Medidas incluem apoios à habitação e algumas entram em vigor já em agosto.
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Mudar do atual regime do IRS jovem para aquele que é agora proposto pelo Governo de Luís Montenegro é vantajoso sobretudo para os salários mais altos. O novo modelo fiscal faz parte do pacote de medidas aprovadas ontem em Conselho de Ministros, em Braga, destinadas a dar mais esperança aos jovens, valorizando as suas qualificações, para que seja possível ficarem no país que tanto deles precisa, como referiu o primeiro-ministro.
No quadro do novo IRS dirigido a indivíduos até aos 35 anos, de acordo com simulações feitas pela EY para o JN/Dinheiro Vivo, enquanto um jovem (solteiro sem dependentes e com despesas gerais e familiares de 250 euros) que aufira mil euros brutos por mês só sente a compensação a partir do quinto ano, outro que ganha 1500 euros verifica o benefício a partir do terceiro ano. No caso de um trabalhador com um vencimento de dois mil euros, por sua vez, o ganho é visível logo no segundo ano.
Fazendo as contas à totalidade dos cincos anos do regime de IRS jovem socialista, com a proposta do Governo apresentada ontem, verifica-se que, para quem ganha 1000 euros brutos, com o regime em vigor (do anterior Executivo de António Costa), o benefício fiscal total é de 4832 euros e o do atual Governo de 4715, ou seja, menos 117 euros.
Já para quem aufere 1500 euros brutos mensais, em cinco anos, o regime em vigor representa uma poupança de 9821 euros e a proposta de Luís Montenegro de 9840 euros, ou seja, mais 19 euros face às regras em vigor este ano.
Mas quem tem um rendimento bruto mensal de 2000 euros, com o IRS jovem do PS poupa 12.643 euros em imposto nos cinco anos, e com a nova proposta do Executivo AD o benefício total nesse período é de 16.485 euros. Ou seja, nestes casos, a poupança fiscal é bem maior face ao regime em vigor, num total de 3842 euros.
Os jovens que aufiram 820 euros, o salário mínimo nacional, não pagam IRS, logo, ficarão de fora do benefício fiscal proposto.
As alterações ao IRS jovem, que definem uma taxa máxima de 15% até ao penúltimo escalão para os contribuintes até aos 35 anos, preveem a possibilidade de escolha entre o novo modelo e o antigo.
“Não há nenhum jovem que vá ficar pior”, garantiu a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes. Assim, a proposta para os trabalhadores com aquelas características, que aufiram rendimentos do trabalho dependente e independente, consiste numa redução das taxas marginais em dois terços face às tabelas em vigor. Com isto, o imposto irá variar entre 4,4% e 15%, já a partir de 1 de janeiro do próximo ano.
Recordando que “a grande maioria dos jovens ganha muito menos do que esse patamar de rendimentos [oitavo escalão]”, Luís Montenegro apontou “um imposto [mais provável] algures entre os 4,4% e os 7% ou 8%”. Com as novas regras, um contribuinte que “aufira um salário mensal de mil euros brutos irá obter uma poupança anual de 941 euros” - que sobe para os 1967 euros, no caso de vencimentos ilíquidos de 1500 euros.
A governante disse ainda que serão criadas novas tabelas de IRS que contemplem as taxas atualizadas, sem adiantar, contudo, mais detalhes. O impacto orçamental estimado desta medida é de mil milhões de euros.
Medidas aprovadas
Imposto sobre o rendimento - IRS com teto máximo de 15% até aos 35 anos
Jovens até aos 35 anos com rendimentos do trabalho dependente ou independente vão poder pagar uma taxa de IRS de 4,4% até um máximo de 15% (aplicável no penúltimo escalão, o 8.º). O novo regime prevê uma redução das taxas marginais em dois terços face ao atual. A adesão é opcional.
Compra de habitação - Garantia de 15% para casas até 450 mil euros
Caso os jovens até aos 35 anos pretendam comprar casa, o Governo vai criar uma garantia pública que irá cobrir até 15% do valor de aquisição, com um limite de compra de 450 mil euros. O rendimento dos jovens não pode ultrapassar o 8.º escalão, ou seja, os 81 199 euros brutos anuais. Deverá entrar em vigor a 1 de agosto.
Primeira casa - Isenção de IMT e imposto selo
Os jovens poderão beneficiar da isenção do IMT-transmissões onerosas de imóveis e do imposto selo na compra da primeira habitação, qualquer que seja o seu rendimento. Nas aquisições até 316 772 euros, a isenção será total. Entre 316 772 e 633 453 euros, a componente até aos 316 772 euros fica isenta, sendo que o remanescente paga o IMT e imposto de selo. Acima de 633 453 euros não haverá redução de IMT nem de imposto de selo. Entra em vigor a 1 de agosto.
Arrendamento - Porta 65 sem renda máxima
No programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65, deixará de haver limite máximo de renda. A candidatura poderá ser submetida dois meses antes de o candidato ter contrato. Bastará apresentar três recibos de vencimento (e não seis).
Estudantes - Mais camas, apoio a deslocados e bolsas
Há reforço de 709 camas no alojamento estudantil, a partir de setembro. Será pago 50% do valor do complemento de alojamento para estudantes deslocados em agregados familiares entre 23 e 28 indexantes de apoios sociais. O regime no Ensino Superior vai alargar os rendimentos dos trabalhadores-estudantes para ter direito a bolsa.