O ex-subdiretor geral da Auturidade Tributária e Aduaneira admitiu, esta sexta-feira, no Parlamento que a lista VIP de contribuintes de acesso restrito pelos trabalhadores do Fisco poderia incluir, "à falta de melhor critério", os titulares de órgãos de soberania.
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"À falta de maior critério podia incluir-se os titulares de órgãos de soberania", afirmou José Maria Pires, que está a ser ouvido esta tarde na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública sobre a alegada lista VIP de contribuintes na Autoridade Tributária, uma metodologia que, alegadamente, permitia identificar os funcionários do fisco que acedessem aos dados fiscais destes contribuintes.
O ex-subdiretor da AT, que na quarta-feira pediu a demissão, disse que esse foi um dos critérios sugeridos numa informação de 10 de outubro "de página e meia" da Área de Segurança Informática, para a criação de novo um sistema preventivo (e não reativo) de proteção do sigilo fiscal dos contribuintes, no seguimento de um "aumento significativo" de consultas a dados fiscais sigilosos de contribuintes.
De acordo com José Maria Pires, a criação deste sistema pressupunha "a identificação de contribuintes, individuais e empresas, mais permeáveis" à violação do direito do sigilo fiscal e deveria ser "dinâmica, não estática" e "dependente da avaliação prévia do histórico dos acessos a esses contribuintes".
Nesse sentido, o subdiretor-geral demissionário acrescentou que remeteu essa informação à Direção de Serviços de Auditoria Interna para a elaboração de um relatório que com a análise dessas propostas e para a apresentação de "medidas preventivas que pudessem ser eficazes para a proteção ao sigilo" no prazo de dois meses e meio, mas que esse documento não foi apresentado.
No início da sua intervenção, o ex-subdiretor-geral reiterou que "não autorizou a criação de qualquer lista de contribuintes de acesso reservado" e que "nunca recebeu qualquer lista do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, nem do Governo, nem de ninguém", cujo acesso ao cadastro fiscal deveria ser limitado.
"Se alguma destas coisas foi afirmada aqui, quero afirmar que quem disse isso mentiu ao parlamento, aos deputados e aos portugueses, incluindo os que são funcionários da AT", disse.
Na quinta-feira, também no parlamento, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, afirmou que José Maria Pires foi o "pivot" da lista VIP.