Ausência de testes negativos antes de embarcar valeu multa a 7315 passageiros e 72 companhias.
Corpo do artigo
As restrições impostas ao setor da aviação durante os anos de 2020 e 2021, nomeadamente a proibição de transportar passageiros sem teste negativo à covid-19, deram origem a 656 processos de contraordenação instaurados pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) a 7315 passageiros e a 17 e a 55 companhias aéreas, respetivamente, em 2020 e 2021. Só 44% dos processos estão concluídos nesta altura, tendo dado origem ao pagamento de coimas de valor superior a 359 mil euros.
A ANAC instaurou um total de 656 processos no âmbito das restrições ao transporte aéreo em vigor devido à pandemia de covid-19, nos anos de 2020 e 2021. Sem precisar o motivo dos processos, a reguladora da aviação civil revelou que, em 2020, estiveram envolvidos 2696 passageiros e 17 companhias aéreas, e, até 30 de novembro de 2021, 4619 passageiros e 55 companhias aéreas. A partir de 1 de dezembro de 2021, a ANAC deixou de ser responsável pelos processos a passageiros, tendo a competência transitado para o Ministério da Administração Interna.
Queixas duplicam
A maioria dos processos instaurados (368) não está concluída, mas os 288 que foram concluídos e não foram alvo de recurso ou estão a aguardar decisão deram origem ao pagamento de coimas no valor de 256 716 euros em 2020 e 102 300 euros em 2021, num total superior a 359 mil euros.
As reclamações devido às restrições não ficaram registadas nos relatórios da ANAC, que, no segundo semestre do ano passado, apresentam mais queixas (5364) do que no período homólogo de 2019 (4377), o último semestre pré-pandemia, ainda que tenham sido transportados -39,2% de passageiros. Mas, no rácio de queixas por 100 mil passageiros transportados, a companhia aérea nacional TAP duplicou o valor que tinha no segundo semestre de 2019 (0,32) para mais do dobro (0,67).
A TAP é, ainda, responsável por 3080 reclamações dos passageiros (93,8% do total) no período em análise, quase tantas como no homólogo de 2019 (3243), ao passo que a segunda mais reclamada - a Sata Internacional - passou de 873 para 107 reclamações, melhorando o rácio de 1,64 reclamações por 100 mil passageiros, em 2019, para 0,82, em 2021.
Os aeroportos também viram mais do que duplicar o número de reclamações face ao ano anterior (138%), com um total de 249 queixas (662 no homólogo de 2019). Com 130 reclamações, o aeroporto de Lisboa foi alvo de mais exposições em 2021 (251 em 2019, 114 em 2020), quando o do Porto era o mais reclamado em 2019 (329 queixas) e foi a causa de apenas 96 queixas em 2021.
As companhias aéreas estrangeiras foram responsáveis por 30,7% do total de reclamações do segundo semestre de 2021 (14,6% em 2019), sendo a Ryanair a companhia mais reclamada (656 queixas em 2021, num rácio de 0,41 por 100 mil passageiros transportados, que era de apenas 0,03 em 2019). v