O antigo presidente do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa, alertou, esta terça-feira, para um eventual aumento da evasão fiscal na restauração caso o Governo decida aumentar a taxa intermédia do IVA para 23%.
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O professor e comentador afirmou ser necessário "pensar duas vezes nas consequências de aumentar o IVA" na restauração e na hotelaria. Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "o aumento maciço do IVA no sector em que as condiçoes de controlo fiscal são complexas" pode levar a uma "fuga acentuada de impostos".
Segundo o político, no início da sua intervenção, num debate com o tema "A Tragédia do IVA", não há "lógica suficiente nos argumentos" para o aumento do IVA no sector da restauração. Há, pelo contrário, o risco de subida "do número dos que não cumprem" e a diminuição das receitas fiscais esperadas.
Rebelo de Sousa defendeu, no debate promovido pela Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal em conjunto com a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, que caso o Governo opte pelo aumento do IVA deve apostar na selectividade da aplicação do imposto, priveligiando determinados sectores principalmente o exportador.