O grupo português Martifer e uma sociedade participada por um empresário russo do setor naval foram os únicos a concorrer à subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos estaleiros de Viana.
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O prazo limite para a apresentação de propostas terminou às 11 horas, tendo o júri responsável pelo processo aberto duas propostas concorrentes, que serão validadas em definitivo até ao dia de terça-feira.
"As propostas foram submetidas pela AK Consultoria de Gestão, SA [do grupo russo RSI Trading] e pelo Agrupamento constituído pelas sociedades Martifer Energy Systems, SGPS e NavalRia - Docas e Reparações Navais, SA", indicou à Lusa fonte da administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).
A fonte acrescentou que ambas as propostas deram entrada "dentro do prazo estipulado pelo programa do procedimento" e que serão agora objeto de uma "análise formal" com vista à sua admissão, o que deverá acontecer até ao final do dia de terça-feira.
A administração dos estaleiros, citando o comunicado do júri do concurso, esclareceu ainda que a sociedade AK é detida a 100% pelo empresário russo Andrey Kiselev, que por sua vez é o principal acionista da RSI, grupo que em 2012 chegou à última fase do processo de reprivatização dos estaleiros, entretanto abandonado pelo Governo.
Já o grupo português Martifer detém em Aveiro os estaleiros da NavalRia e a administração já tinha admitido anteriormente o interesse na subconcessão dos ENVC.
O programa de procedimento deste concurso, ao qual a Lusa teve acesso, define que a escolha do vencedor será feita apenas de acordo com dois critérios de avaliação e respetivos coeficientes de ponderação, ambos de cariz financeiro.
É o caso da renda anual proposta por cada concorrente pelos terrenos e infraestruturas a subconcessionar pela administração dos ENVC até 31 de março de 2031, que terá um peso de 70% na avaliação do júri.
O segundo item da avaliação prevê o pagamento de uma caução, que "não poderá ser inferior a 5% da soma das rendas anuais propostas durante todo o período da subconcessão", equivalente a 209 meses (17,42 anos) e cujo montante proposto representará 30% do peso da avaliação.
Ao júri presidido pelo procurador-geral adjunto João Cabral Tavares caberá a missão de apresentar à administração dos estaleiros, através de um relatório preliminar, o primeiro e segundo classificados do concurso.
Segue-se uma última fase em que os dois melhores classificados serão convidados pelo júri a apresentar, em cinco dias, uma nova proposta de preço de renda e do montante da caução, apenas podendo melhorar as anteriores.
O procedimento do concurso estipula, entre outros aspetos, que a empresa vencedora deverá manter "ao longo da vigência da subconcessão a sua sede em Portugal".
Trata-se da solução apresentada como alternativa à investigação da Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, já que, segundo o entendimento do Governo, como a empresa não dispõe dos 181 milhões de euros - que terá de devolver ao Estado caso a investigação confirme as suspeitas de violação das regras da concorrência -, isso implica o seu encerramento.
Em paralelo, é lançado o concurso internacional para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas atuais, de forma a manter a atividade de construção naval no local.