A chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou, no parlamento, que as ajudas financeiras a países da zona euro, no âmbito do futuro mecanismo de estabilização da moeda única, "só devem ser utilizadas em último recurso" e por decisão unânime dos Estados membros.
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Angela Merkel advertiu que o mecanismo tem de servir para garantir "a estabilidade financeira da zona euro", acrescentando que quer o sector privado, quer o Fundo Monetário Internacional (FMI), "devem ter um papel a desempenhar, para que o mecanismo obedeça a condições rigorosas".
A criação do mecanismo exigirá "alterações limitadas" ao Tratado de Lisboa, mantendo-se no entanto, o artigo 125, a chamada cláusula "no bail out", que proíbe que os Estados-membros assumam compromissos financeiros em nome de outros Estados, anunciou a chanceler alemã.
Merkel considerou ainda "imprescindível" que o mecanismo seja da exclusiva responsabilidade dos países da zona euro, ou seja, não possa transferir direitos de soberania para outros países da UE, e que a condição para accionar o mecanismo seja a constatação de existência de um risco para toda a zona euro.
O recurso ao novo fundo de estabilização terá ainda de ser aprovado por unanimidade pelo eurogrupo, o FMI deverá ser incluído nas decisões, e os requerimentos de ajuda serão seguidos por uma "ampla análise" da capacidade de endividamento do país em questão, a elaborar pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o FMI.
O apoio financeiro "só será concedido sob rigorosas condições", os credores privados terão de dar o seu contributo" para a reestruturação da dívida, "o que corresponde ao que é habitual nos programas do FMI", vincou também a chefe do governo alemão.
A partir de 2013, deverão ainda ser incluídas cláusulas em todos os títulos de dívida pública emitidos por Estados da zona euro no sentido de comprometer os credores privados com uma eventual reestruturação de dívidas.
Merkel exigiu, no mesmo contexto, que a Europa, seja "uma comunidade de responsabilidades, mas de responsabilidades para todos".
Simultanemante, garantiu que "não se deixará cair ninguém na Europa, que se imporá em conjunto, ou melhor, só se imporá em conjunto".
No entanto, a chanceler voltou a pronunciar-se contra uma "socialização de riscos" através da emissão de dívida pública europeia, preconizando que haja uma maior integração política entre os países membros, "mas só depois de a integração económica ser um sucesso".
A chanceler falava aos deputados na véspera de se iniciar mais um Conselho Europeu, em Bruxelas, para debater a crise das dívidas soberanas na zona euro e aprovar um novo mecanismo permamente de estabilização que substitua o atual fundo de resgate da moeda única, em vigor até 2013.