O Programa Nacional de Microcrédito (PNM) foi criado há uma década e, no ano passado, bateu recordes. Foram aprovados 246 projetos de criação de empresas ou expansão de microempresas já existentes.
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É o número mais alto de projetos validados desde que o programa foi criado. Também o montante financiado foi o mais alto de sempre: 4,2 milhões de euros. Os dados são do CASES-Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, entidade que faz a validação prévia dos projetos e que gere o PNM em articulação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
A Região Norte é a campeã no microcrédito, com 41% dos projetos aprovados em 2018. "No decorrer do ano de 2018, registou-se um aumento da atividade do PNM em relação ao ano anterior, tanto no número de processos validados (246), como na estimativa de criação líquida de postos de trabalho (330)", disse um porta-voz do CASES ao JN/Dinheiro Vivo. "As candidaturas de projetos, apoiadas e validadas, aumentaram 5% em relação às validações do ano anterior", adiantou.
São os bancos parceiros do PNM que analisam a viabilidade económico-financeira dos projetos e decidem sobre a aprovação do crédito. Neste momento, são parceiros do programa o Millennium BCP, o BIC, o BPI, a CGD (não facultou dados nem constam do relatório de contas), a Caixa de Crédito Agrícola, o Banco Montepio e o Novo Banco.
O próprio emprego
"Do total de processos validados no ano passado, 127 corresponderam a projetos para expansão e/ou consolidação de microentidades (52%) e 119 processos corresponderam a projetos de promotores individuais para criação do próprio emprego (48%)", segundo o porta-voz do CASES. O valor médio de investimento por operação foi 17 700€ e o montante médio de financiamento pedido por operação situou-se nos 17 200€.
"São pessoas que querem ativamente contribuir para a sua evolução pessoal e do tecido microeconómico das suas comunidades", disse Fernando Amaro, diretor comercial da área de Economia Social e Setor Público do Banco Montepio.
Em termos de tendência, Portugal acompanha o setor da microfinança europeu. Em 2017, o setor registou 635 mil novos projetos financiados em 2,1 mil milhões de euros. Corresponde a aumentos respetivos de 1% e 11%, segundo a European Microfinance Network.
Sucesso em 95%
No total do PNM, entre 2011 e 2018, foram validados 1307 projetos pela CASES, dos quais 432 correspondem a candidaturas de microentidades, tendo sido criados quase 2000 empregos com o PNM. Foram contratadas pela Banca 586 operações de crédito, correspondentes a um total de investimento de 9,9 milhões de euros e a um total de financiamento de 9,3 milhões de euros. "As referidas operações permitiram até à data a criação de 916 postos de trabalho", segundo o CASES. O grau de aprovação pela Banca ronda os 45% e o nível de sinistralidade está na ordem dos 5%. Ou seja, 95% dos projetos financiados têm sucesso.
Casos
São destinatários do Programa Nacional de Microcrédito (PNM) - criado pelo Governo em 2009 no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social - todos os que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social.
São também destinatárias as microentidades e as cooperativas até 10 trabalhadores com projetos viáveis que contemplem a criação líquida de postos de trabalho, em especial no domínio na área da economia social.
A linha Microinvest destina-se a projetos com investimento e financiamento até 20 mil euros. Os destinatários dispõem de garantia prestada no âmbito do sistema nacional de garantia mútua. "Neste momento, o crédito está a ser concedido a uma taxa de 1,5%, a melhor do mercado, sendo que o reembolso do empréstimo poderá ser efetuado em 60 prestações mensais constantes e consecutivas, com um prazo de dois anos de carência", explicou fonte oficial do IEFP. Outra linha do IEFP disponível nos bancos é a Invest+, para projetos com investimento superior a 20 mil euros.
93 entidades dão apoio
Para dar apoio a quem quer recorrer ao microcrédito, existe uma rede de 93 entidades credenciadas pelas CASES ou pelo IEFP: as entidades prestadoras de apoio técnico (EPAT). Uma dessas EPAT é a Associação Nacional de Direito ao Crédito, pioneira no microcrédito, que tem a sua atividade suspensa desde dezembro e que está em risco de desaparecer, devido a uma mudança no protocolo de parceria com o IEFP. António Mendes Batista, presidente desta Associação, lamenta que não haja mais apoios ao microcrédito.
Bancos que apoiam
BCP
Foi pioneiro no microcrédito em Portugal. Desde 2005, viabilizou a criação de 6560 postos de trabalho. Mas tem vindo a baixar o número de projetos apoiados. Em 2018, emprestou mais de 1,5 milhões de euros para apoiar 125 projetos (286 em 2017).
BPI
Em 2018, o BPI assegurou 264 operações em microcrédito, através das linhas Microinvest e Invest+, num montante de 6,8 milhões de euros, "tendo mantido uma posição de liderança nas linhas de apoio ao empreendedorismo".
Banco Montepio
Nos últimos três anos, o Banco Montepio financiou mais de 200 projetos, com 3,2 milhões de euros, tendo sido criados mais de 300 empregos. Em 2018, registou um aumento de 100% em projetos aprovados.
Novo Banco
O NB, em dez anos, financiou 1551 projetos, num valor de 27,2 milhões de euros, tendo sido criados mais de 2500 empregos.