Negociações salariais da Função Pública sem margem para aumentos

Depois de um ano em que os salários dos funcionários públicos foram actualizados em 2,9 por cento, para 2010 o Executivo propôs o congelamento dos salários, num ano em que espera uma inflação de 0,8 por cento.

Esta foi uma das decisões tomadas pela equipa do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, no âmbito das medidas de contenção da despesa pública propostas no Orçamento do Estado (OE) para este ano.

Para o Governo, no actual contexto, a Administração Pública deve assim "dar o exemplo" e prosseguir com uma política de "rigoroso" controlo dos gastos do Estado.

"Não há margem para afectar recursos nacionais, dinheiro dos contribuintes, para estarmos a fazer um aumento salarial que neste momento não bate certo com a realidade que temos à nossa volta", sublinhou o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos em declarações à Lusa.

O governante lembrou, no entanto, que além da proposta do Governo de congelamento salarial para 2010, em cima da mesa das negociações estarão mais "pelo menos 10 pontos", nomeadamente, a questão da revisão das carreiras, a avaliação do desempenho, a formação e a contratação colectiva.

Indiferentes aos apelos de contenção do Executivo, os sindicatos da Função Pública consideram que os aumentos salariais para 2010 deverão situar-se entre os 2,5 por cento (proposta do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado) e os 4,5 por cento (proposta da Frente Comum) e já prometeram não cruzar os baixos.

Na sexta-feira, a Frente Comum manifestou-se em Lisboa contra o congelamento salarial.

O STE já avisou também que prende reunir com as duas outras estruturas (Frente Comum e FESAP) para decidir novas ações de luta.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2010, a 31 de Dezembro de 2009, a função pública integrava um total de 675.048 trabalhadores.