Novos fenómenos como a flexisegurança aumentam importância do Direito do Trabalho

"O direito do trabalho é cada mais fundamental na vida das pessoas e das empresas pois é através dele que se exercitam direitos e deveres e se exerce uma das vertentes mais importante da dignidade humana - o trabalho", disse à agência Lusa Paulo Morgado de Carvalho.

Paulo de Carvalho considerou particularmente importante o exercício do Direito do Trabalho na actualidade, tendo em conta "o aparecimento de novo fenómenos" no mundo laboral, como novos tipos de organização do tempo de trabalho, de contratação e de reestruturação de empresas.

 "Tudo isto influencia a forma de encarar o direito e as relações laborais, mas o trabalho não pode estar desligado das pessoas e da dignidade humana", afirmou o Inspector-Geral do Trabalho.

  O responsável pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é um dos oradores do Congresso do Direito do Trabalho que decorre hoje e sexta em Lisboa.

Paulo de Carvalho considerou que este encontro é "uma boa oportunidade para reflectir sobre o passado, o presente e o futuro do direito do trabalho" e em particular sobre os novos desafios que este ramo do direito enfrenta.

A flexisegurança é, segundo Morgado de Carvalho, um desses desafios. "A pessoa e a dignidade humana têm de estar sempre no centro do direito do trabalho e no caso da flexisegurança é importante que a flexibilização não ultrapasse a segurança", defendeu.

Para Morgado de Carvalho, a ACT "tem um papel fundamental" na defesa do direito do trabalho através da "informação e esclarecimento aos trabalhadores" e através da "vigilância persistente do cumprimento da legalidade".