Conheça os números sectoriais do Orçamento do Estado para 2015.
Corpo do artigo
Verbas para a Justiça caem 8,4%
O orçamento para a Justiça ascende a 1.335,8 milhões de euros, registando um decréscimo de 8,4% (menos 122,4 milhões de euros) relativamente a 2014.
A estrutura da despesa por classificação económica revela que 92,6% da despesa se encontra afeta a despesas com pessoal (74,6 %) e à aquisição de bens e serviços (18%).
O orçamento para 2015 prevê para despesas com a investigação 106,5 milhões de euros (6,7% do total da despesa), cabendo à rubrica sistema prisional, de reinserção e de menores, 231,9 milhões de euros (14,5 %). O sistema judiciário consumirá, no próximo ano, 533,4 milhões de euros (33,3% do total da despesa da Justiça).
Em termos de despesa total consolidada no setor, a proposta refere que no subsetor Estado se verifica uma redução de 8,4% face à estimativa de 2014, menos 106,9 milhões de euros, o que "reflete a manutenção da estratégia de consolidação orçamental tendo em vista o equilíbrio das contas públicas".
Para 2015, o MJ prevê atualizar e rever os estatutos profissionais da Justiça e das ordens profissionais da justiça administrativa e monotorizar medidas já dotadas ligadas à revisão do Código de Processo Civil, ao novo regime da insolvência, à nova lei da organização judiciária, procedimento extra-judicial pré-executivo e meios alternativos de resolução de litígios.
Prevê, entre outras medidas, rever o regime penal aplicável aos jovens delinquentes e rever o regime das incapacidades previstos no Código civil e prosseguir o Plano de Ação para a Justiça na Sociedade de Informação, sobretudo quanto aos sistemas de informação para os tribunais e para os registos.
Defesa recebe mais 1,8%
O orçamento da Defesa prevê uma despesa total consolidada de 2.216,1 milhões de euros, representando um acréscimo de 1,8% face à estimativa de 2014.
Na estrutura da despesa consolidada, a dotação para o setor da Defesa em 2015 é de 2.216,1 milhões de euros, mais 39 milhões de euros do que a estimativa para 2014, apresentada no relatório que acompanha a proposta orçamental.
As despesas operacionais e com o efetivo militar dos três ramos das Forças Armadas representam 77,8% da despesa total para 2015, no total de 1.729,4 euros.
A dotação da Lei de Programação Militar, em processo de revisão, é de 210 milhões de euros, mais 27,4 milhões de euros que a estimativa para 2014, indica o quadro relativo à despesa total consolidada para 2015.
Segundo o relatório da proposta de OE para 2015, as alterações previstas nos Estabelecimentos Militares de Ensino, a reforma do sistema de Saúde Militar, a reestruturação dos Estabelecimentos Fabris do Exército e o "redimensionamento do dispositivo territorial" são as medidas com "impacto mais direto no orçamento".
Verbas para o Desporto crescem 7,7%
As verbas para o Desporto inscritas no Orçamento de Estado (OE) para 2015 sobem para 87,4 milhões de euros, um aumento de um pouco mais de 7,7 % face aos valores do OE para 2014.
O OE prevê, no quadro das Despesas por Medidas dos Programas da Governação e Cultura, um total 87,4 milhões de euros para a rubrica Desporto, Recreio e Lazer.
Essa rubrica, que representa 9,5 % da estrutura da Governação e Cultura, tinha no OE anterior uma verba orçamentada de 81,5 mil milhões, regressando agora a valores próximos de 2013, quando foi de 88,6 milhões.
O documento refere ainda, nas despesas de capital para o próximo ano, alguns investimentos na área do Desporto - A conservação das infraestruturas desportivas do Centro Desportivo Nacional do Jamor e a empreitada de construção da pista de atletismo e campo de râguebi de Évora.
Dotação para para Ciência e Superior aumenta 0,1%
A dotação orçamental para a Ciência e o Ensino Superior prevista para 2015 é de 2.245,5 milhões de euros, mais 0,1% face a 2014. A despesa total consolidada apontada para o setor da Ciência e Ensino Superior, para o próximo ano, atinge 2.245,5 milhões de euros, mais 3,2 milhões de euros face à estimativa de 2014.
O aumento da dotação faz-se à custa da Ciência, assinala o documento.
"O impacto das medidas setoriais" no programa orçamental da ciência e do ensino superior "é mínimo", uma vez que "a ligeira redução" das dotações orçamentais para as universidades e os institutos politécnicos, de 1,5%, "é compensada pelo reforço para a ciência, o que, indiretamente, também reforça as instituições de ensino superior", refere o relatório.
Despesa com Ensino Básico e Secundário cai 700 milhões
A despesa com o ensino básico e secundário baixa 704,4 milhões de euros em 2015 face a 2014, caindo para os 5.539,5 milhões de euros.
A despesa total consolidada prevista para 2015 para o ensino básico e secundário decresce 11,3% em comparação com 2014, ano em que se fixou em 6.243,9 milhões de euros.
A quebra da despesa do Estado representa quase a totalidade desse decréscimo, estando previsto um gasto de menos 661,7 milhões de euros, ou seja, menos 11,1% do que em 2014.
"No plano orçamental, na sequência dos ganhos de eficiência que têm vindo a ser conseguidos ano após ano, e considerando também o efeito demográfico da redução do número de alunos, esperam-se melhorias ao nível da gestão dos recursos educativos, nomeadamente através da reorganização da rede escolar e de uma maior eficácia nos processos de constituição de turmas, incluindo as turmas com contrato de associação. No global, estima-se que o conjunto das medidas sectoriais resultem em poupanças de aproximadamente 62 milhões de euros", lê-se na proposta.
A educação pré-escolar vê o seu orçamento crescer em 5,1%, "devido ao alargamento da Rede de Educação Pré-Escolar e maior cobertura da Componente de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC)".
No que diz respeito à despesa com pessoal o Estado estima gastar 3.927,2 milhões de euros, o que representa um peso de cerca de 70% da despesa com o ensino básico e secundário.
Segurança Interna com menos 4,2%
A segurança interna vai ter um orçamento de 1.963 milhões de euros em 2015, correspondendo a uma diminuição de 4,2% face a 2014.
Em termos de estrutura da despesa total consolidada, o documento indica que as despesas com pessoal e a aquisição de bens e serviços absorvem, respetivamente, 78,1% e 14,3%, dos recursos em 2015.
A despesa do subsetor do Estado apresenta uma diminuição de 3,8% em 2015 devido essencialmente à "redução da despesa com o pessoal, nomeadamente nas pensões de reserva e encargos com a saúde e do menor encargo a suportar com o SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal), em resultado da renegociação daquela PPP".
Em termos orçamentais, a medida "forças de segurança" é a mais representativa, absorvendo 1.568,1 milhões de euros do total dos recursos previstos para 2015, ou seja, 76,5% do total.
Para a medida "proteção civil e luta contra incêndios" estão destinados 229,1 milhões de euros, representando 11,2% do orçamento da segurança interna para 2015.
Ambiente, ordenamento e energia com mais 18,7%
O orçamento em 2015 na área do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia é de 752,4 milhões de euros, mais 18,7% relativamente a este ano.
No Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), o Governo reafirma o compromisso com o "crescimento verde", devendo Portugal tirar partido dos recursos naturais, infraestruturas e talentos para "competir e vencer à escala global".
Como medidas (de crescimento verde) com impacto direto no OE2015, o documento destaca o apoio a projetos de fomento de crescimento verde, a concretização de uma reforma fiscal verde, a reestruturação do setor das águas e a concretização do programa de mobilidade sustentável na administração pública.