Os objetivos definidos pelo Governo para a receita fiscal deste ano estão "seriamente comprometidos" pelos números da execução orçamental até maio, segundo os responsáveis da Unidade Técnica de Apoio Orçamental.
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"A meta traçada para a receita fiscal em 2012 encontra-se seriamente comprometida devido ao comportamento desfavorável dos impostos indiretos", lê-se num relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental - UTAO (especialistas em finanças que apoiam o trabalho da comissão parlamentar do Orçamento).
A UTAO nota que, nos primeiros cinco meses do ano, "a quebra da receita fiscal ajustada ascendeu a 360 milhões de euros", uma redução de 2,6 por cento face ao mesmo período do ano passado.
Esta quebra justifica-se particularmente devido ao desempenho dos impostos indiretos, especialmente o IVA (imposto que representa quase metade do total das receitas fiscais).
Para recuperar dos maus resultados dos primeiros cinco meses de execução orçamental, será preciso que a receita fiscal cresça a um ritmo de 6,9% de junho a dezembro, acrescenta a UTAO.
Para além dos resultados abaixo do previsto nas receitas fiscais, a UTAO também aponta para a redução nas contribuições na Segurança Social, outro fator que "coloca algumas dúvidas sobre a razoabilidade das metas orçamentais definidas".
Os técnicos notam que, do lado da despesa, só a partir de junho é que começará a ter efeito "uma das principais medidas previstas" no Orçamento para 2012 (o corte nos subsídios de férias e Natal para função pública e pensionistas).
O Governo já reconheceu que os resultados da execução orçamental até maio aumentam os "riscos e incertezas" quanto ao cumprimento dos objetivos para o défice.