Os deputados do PCP eleitos pelo Porto apelaram hoje, segunda-feira, aos restantes partidos da oposição para revogarem na Assembleia da República o decreto-lei que viabiliza a introdução de portagens nas SCUT do Norte, alertando que "eliminar os chips não chega".
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Em declarações à Lusa, o deputado Jorge Machado afirmou que o PCP já solicitou a apreciação parlamentar do decreto-lei número 67-A/2010, indo o documento a discussão no plenário no dia 9 de Julho, data em que o partido pretende entregar a proposta de revogação.
Segundo Jorge Machado a revogação dos Dispositivo Electrónico de Matrículas (DEM) não é suficiente para impedir o pagamento de portagens porque "o Governo, se não for revogado o decreto-lei 67-A, poderá cobrar portagens por outras vias e outros meios tecnológicos".
O deputado considerou a "apreciação parlamentar para impedir o pagamento de portagens nas SCUT fundamental", considerando que "quem está efectivamente contra a cobrança de portagens nas SCUT terá que ser consequente" nesta decisão.
"Se por um lado, é verdade que a revogação dos DEM dificulta a vida ao Governo, por outro lado não o impede de cobrar portagens e portanto só mesmo a revogação do decreto-lei é que resolve de uma forma definitiva o problema", explicou.
Na quinta feira irá a votação na Assembleia da República a proposta de revogação relativa à introdução dos DEM -- mais conhecidos por chips -- nas matrículas dos veículos.
As actuais SCUT A29, A28, A41 e A42 começarão a ser portajadas a partir do dia 1 de Julho.