O Sindicato dos Profissionais de Polícia anunciou, este sábado, a realização de protestos, caso o Governo avance com o pacote de medidas de austeridade, afirmando que os polícias "atingiram há muito tempo o limite dos sacrifícios".
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"O SPP/PSP alerta o Governo para o facto de os profissionais de polícia terem atingido há muito tempo o limite dos sacrifícios. Não há mais margem de manobra para novos cortes", anunciou o sindicato em comunicado.
No documento, o SPP/PSP assegura que "não aceita quaisquer cortes nos suplementos ou nos salários dos polícias, por serem injustos e contrários a todas as regras democráticas, e está contra o aumento da carga horária e aumento da idade da reforma".
O sindicato sustenta que a profissão de polícia é de "desgaste rápido, onde os profissionais trabalham por turnos, sujeitos a todas as intempéries, existindo mesmo estudos que comprovam que os polícias têm menos dez anos de esperança de vida que qualquer outro cidadão".
No documento, o SPP/PSP frisa que os polícias "têm sido sujeitos a uma redução do seu vencimento e visto a sua qualidade de vida baixar ano após ano", sustentando que o corte nos suplementos que "levaram anos a conquistar, muitos deles devido ao empenho e à luta do sindicato, a confirmarem-se, será o golpe final na vida e na dignidade dos profissionais da PSP".
Para o Sindicato dos Profissionais de Polícia, as medidas de austeridade propostas "vão criar instabilidade na polícia, comprometendo a sua capacidade de resposta e a segurança dos portugueses", acrescentando que aumento da idade da pré-aposentação "vem contribuir para o envelhecimento dos agentes numa instituição que se quer dinâmica".
"O aumento dos encargos com o subsistema de assistência na doença vai reduzir mais os baixos salários dos polícias, ao mesmo tempo que veem reduzidos apoios médicos. Um verdadeiro contrassenso", lê-se no documento.
Para o SPP/PSP, o Governo deveria "ter coragem para avançar com a fusão da PSP e da GNR, sendo criada apenas uma polícia a nível nacional", sustentando que, "se houver vontade política para implementar esta medida, não será necessário fazer mais cortes nos vencimentos das forças de segurança".
No comunicado, o SPP/PSP afirma que avançará para formas de luta a "adotar oportunamente", caso o Governo avance com as medidas de austeridade "altamente penalizadoras" para os polícias.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira numa declaração ao País um pacote de medidas que vão poupar nas despesas do Estado 4,8 mil milhões de euros, até 2015, que inclui o aumento do horário de trabalho da função pública das 35 para as 40 horas, a redução de 30 mil funcionários públicos e o aumento da idade da reforma para os 66 anos de idade.
O Governo pretende também criar uma contribuição sobre as pensões e prevê o aumento das contribuições para os subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado (nomeadamente a ADSE) em 0,75 pontos percentuais, já este ano. e 0,25 % no início de 2014.
O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo pretende limitar a permanência no sistema de mobilidade especial a 18 meses e eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma.