Políticos com salário superior a 4200 euros, como o do presidente da República ou do primeiro-ministro, terão um corte de 15%, acumulando o de 5% já em vigor, com os 10% propostos pelo Governo para aquele escalão da Função Pública.
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Os cortes salariais de 5% abrangeram a Presidência da República (Casa Civil e Casa Militar), gabinetes do Governo central e regional, deputados, gestores públicos e equiparados, bem como gabinetes de presidentes de câmara e vereadores e governos civis. Agora, o Governo quer estabelecer uma redução de 10% adicional para os funcionários com salário bruto superior a 4200 euros.
Os deputados à Assembleia da República passaram a ganhar, após o corte de 5%, em Junho, 3815,17€. Terão novo corte mensal de 358€ (-9,42%). Em quatro meses, perderam 14,42% do salário.
Ao todo, serão 450 mil pessoas (entre 350 mil funcionários públicos e 100 mil de entidades, empresas e institutos públicos) abrangidas pelas reduções nos salários.
O corte salarial ontem divulgado vai incidir sobre as remunerações sujeitas ao desconto para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou Segurança Social.
Entre 1550€ e 4200€, a tabela de corte das remunerações que o Governo enviou aos sindicatos contém 54 escalões de redução. Estes são progressivos e ressalvam que um funcionário público abrangido por uma percentagem de corte mais elevada não possa ficar a ganhar menos de quem já antes auferia uma remuneração mais baixa.
Esta medida de redução da despesa – que será discutida com as estruturas sindicais em reuniões já agendadas para os dias 11 e 14 – prevê que os salários entre 1550 e 2 mil euros reduzam 3,5%, estando a redução de 10% reservada a salários acima de 4200€.
Já o valor pago em subsídios, suplementos remuneratórios, gratificações, senhas de presença, abonos, despesas de representação e trabalho suplementar, extraordinário ou em dias de folga ou feriado que não “contam” para a CGA (e logo para a reforma) terão uma redução autónoma de 10%. Esta poderá, contudo, ser mais reduzida, se a totalidade daquilo que o funcionário ganha (contabilizando todos estes “extras”) for inferior a 4200 euros.
Totalmente livres de cortes e reduções ficam o subsídio de almoço, as ajudas de custo, o reembolso de despesas e ainda o subsídio de transporte.
Ao que o JN apurou, a extensão da redução das remunerações às empresas públicas será feita através de lei de bases, não sendo necessário fazer qualquer alteração no Código do Trabalho (que também rege o sector privado).