O ano de 2023 vai constituir um recorde no lucro com fundos europeus para Portugal, segundo as previsões que o Governo inscreveu na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
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O saldo positivo nas transferências entre Portugal e o orçamento europeu é de 7924 milhões ao longo de 2023, o que dá uma média de 21,7 milhões por dia que servem para impulsionar o investimento público. Este, por sua vez, ajuda a sustentar as previsões de crescimento de 1,3%.
Ao todo, Bruxelas vai transferir 10 449 milhões de euros para Portugal em 2023. No entanto, há que descontar o que Portugal paga para o orçamento europeu, que é de 2525 milhões. Assim, o saldo positivo é de 7924 milhões. Dividido por dias, é mais do que o primeiro prémio do Euromilhões sem jackpot (15 milhões de euros) recebido diariamente, e dá para pagar, por exemplo, 30 hospitais como o novo Hospital de Lisboa Oriental, já equipado. A obra está orçada em 258 milhões de euros.
Maior fatia é do Portugal 2020
A maior parcela de fundos chega por via do último ano de execução do Portugal 2020. O Governo prevê executar 100% deste pacote de fundos até 31 de dezembro de 2023, o que implica captar os 4396 milhões de euros previstos no OE2023. O segundo maior contributo provém do Next Generation EU, que vale 3673 milhões de euros em 2023 e do qual faz parte o PRR, que representa 3182 milhões. Por fim, há o primeiro ano completo de execução do Portugal 2030, que prevê transferir 2361 milhões de euros.
Com as previsões de forte contração do consumo privado e das exportações, a subida do investimento público é um dos indicadores que mais sustentam a previsão de crescimento de 1,3%, acima do previsto para a média da União Europeia. Isto tem impacto na redução do défice para 0,9% e da dívida para 110,8%.
A proposta do Governo prevê um aumento de 36,9% do investimento público, que passa de 6295 milhões em 2022 para 8618 milhões em 2023. "É o valor máximo desde 2011", contabiliza a proposta do OE2023, justificando a subida com "a execução dos vários quadros comunitários".
Nem toda a verba dos fundos comunitários vai para investimento público mas, segundo a proposta do OE2023, o crescimento deste indicador é baseado "na aceleração da execução do PRR". Fica por saber que percentagem do investimento público é financiada por fundos comunitários, pois a proposta do OE2023 não o esclarece e o Ministério das Finanças, questionado pelo JN, não respondeu.
"Sérios riscos" no PRR
Há cada vez mais vozes a alertar para o risco de incumprimento da execução do PRR, dado que o setor da construção e obras públicas atravessa uma crise de falta de mão de obra e inflação das matérias primas. A 5 de novembro, a execução estava em 5%. O último alerta veio do presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos, que falou em "sérios riscos" na execução do programa devido à situação internacional e ao enquadramento legislativo de Portugal. Por isso, deve-se "simplificar processos" e desburocratizar, disse.
Ferrovia lidera investimentos pagos pela Europa
O investimento na ferrovia é o que absorve mais fundos europeus. Só em novas linhas são 780 milhões de euros, aos quais se somam 1330 milhões para aquisição de frota. Esta frota também se destina aos metros de Lisboa, Porto e Mondego, que terão igualmente obras de expansão avaliadas em 1649 milhões de euros. Serão ainda investidos cerca de 500 milhões de euros em habitação a custos acessíveis. Há também 942 milhões de euros para construir ou requalificar hospitais, bem como 1412 milhões para educação, com destaque para as obras em escolas e aumento das vagas em residências para alunos do superior.
Portugal 2020
No final de agosto, a execução do Portugal 2020 estava nos 77%. A meta do Governo é chegar ao final do ano nos 87% e 100% em 2023.
PRR
A 5 de outubro, a execução era de 5%. O plano termina em 2026 e há vários alertas para os riscos na sua execução.
Portugal 2030
Não começou a ser executado e aguarda aprovação de Bruxelas, que deverá chegar este ano, segundo o Governo.