Portugal "não vai pedir mais tempo nem mais dinheiro" mas parceiros estão "disponíveis" para ajudar

Questionado numa conferência de imprensa em Lisboa sobre a possibilidade de a 'troika' flexibilizar os objetivos orçamentais que Portugal tem de cumprir, ou de negociar um aumento da assistência financeira, Vítor Gaspar começou a sua resposta de forma taxativa: "No quadro da terceira avaliação regular [do programa de assistência], não houve qualquer novidade. Não há do Governo português qualquer sinalização que não seja a de cumprir o programa de acordo com os seus limites quantitativos e com os seus prazos".

"Volto a repetir: o programa do ponto de vista português é para cumprir. Os limites, os montantes, os objetivos e os prazos fazem parte de um contrato que estamos obrigados a cumprir", afirmou Gaspar.

No entanto, o ministro das Finanças acrescentou que tem havido uma "repetida manifestação dos parceiros internacionais de uma disponibilidade para prestar o apoio necessário se, por condições fora do controlo, houver dificuldades no processo de regresso [de Portugal] aos mercado".

Essa "disponibilidade", contudo, "é condicional estritamente ao cumprimento das condições do programa", afirmou Gaspar.

"A assistência adicional dos nossos parceiros internacionais que possa justificar-se por dificuldades no regresso aos mercados é condicional ao cumprimento destes parâmetros. Está completamente fora de causa que Portugal tome qualquer iniciativa neste sentido", continuou o ministro. "A especulação a esse respeito é, a meu ver, contraproducente."

O ministro das Finanças anunciou hoje que a terceira avaliação do programa de ajuda a Portugal foi positiva e que a 'troika' aprovou, assim, uma nova tranche de 14,6 mil milhões de euros.

Vítor Gaspar adiantou ainda que o Governo reviu em baixa a previsão de crescimento para 2012, prevendo agora uma contração de 3,3 por cento, tal como as mais recentes previsões da Comissão Europeia. Na proposta de Orçamento do Estado para 2012, o Governo previa uma contração da economia de 2,8 por cento.

O governante acrescentou ainda que a taxa de desemprego vai atingir os 14,5 por cento em 2012 e que diminuirá "apenas ligeiramente" em 2013. A média prevista no Orçamento de Estado para 2012 era de 13,4 por cento, sendo que no quarto trimestre de 2011 a taxa de desemprego já tinha atingido os 14 por cento, segundo o Instituto Nacional de Estatística.

Vítor Gaspar disse ainda que o Governo vai avançar com o pagamento de 1.500 milhões de euros em dívidas do setor da saúde, que deverá ser possível já a partir de abril.