Precários ainda são um quinto dos empregados nove anos após a "troika"

Apesar desta recuperação desde o primeiro trimestre de 2011, a precariedade não dá sinais de recuo e há quem defenda que ameaça tornar-se um "traço estrutural". A contratação a prazo e a prestação de serviços continuam a representar mais de um quinto do trabalho por conta de outrem, afetando sobretudo os jovens entre os 15 e 24 anos de idade.

O peso dos contratos a prazo na generalidade do emprego reduziu-se em quatro trimestres consecutivos para ficar, no final de setembro, ainda em 20,5%, agora 1,7 pontos percentuais abaixo do registado no mesmo período do ano anterior e no nível mais baixo desde o trimestre final de 2012. Mas, na quase década que passou, pequenas variações mantiveram o peso do trabalho a prazo ancorado, mesmo com o emprego em alta continua até aqui. No ponto mais alto, em meados de 2016, tocava os 22,6%.

Impacto por idades

Comparando com o início de 2011, estamos agora 1,4 pontos percentuais melhor no que diz respeito à globalidade dos trabalhadores. Mas, até aos 34 anos a situação piorou. De 308 mil trabalhadores com idades até 24 anos, quase dois terços não têm hoje contratos permanentes numa proporção agravada nos últimos nove anos. O peso relativo dos contratos a prazo neste grupo aumentou em 4,4 pontos percentuais para 62,2%. Já para 850 mil trabalhadores com até aos 34 anos, o vínculo de trabalho ainda é a prazo, numa subida de um ponto percentual desde 2011. A partir dos 35 anos, já se sentem melhoras. A taxa de precariedade para mais de um milhão de trabalhadores com até 44 anos está nos 15,1%, caindo 1,2 pontos percentuais desde a crise. Já além dos 45 anos, outro grupo com perto de dois milhões de trabalhadores mantém-se sem alterações. A taxa de contratos a prazo que estava nos 11,4% há nove anos voltou ao mesmo lugar após ter tocado máximos em 2015 e 2016.

Mas, nestes nove anos, o grupo dos trabalhadores até aos 34 anos encolheu em mais de 145 mil indivíduos. Os números perdidos nestas faixas etárias representam menos 11,2% da força de trabalho jovem de 2011. A reconfiguração demográfica, com perda de dimensão dos grupos com as mais altas "taxas" de precariedade entre a generalidade dos trabalhadores, poderá ter contribuído para a descida global da taxa de precariedade, a par das melhorias registadas nos grupos mais velhos.

A voz dos afetados

Com o peso dos contratos a prazo no emprego a manter-se ao longo dos anos acima dos 20%, a Associação de Combate à Precariedade-Precários Inflexíveis entende que a ausência de vínculos estáveis para uma fatia tão grande de trabalhadores se tem tornado "estrutural" e procura recolocar na agenda o combate à precariedade. "Tem se ser algo central no novo ciclo político que está prestes a ter início", defende Tânia Russo, da organização que, na nova legislatura, pretende discutir o tema com os diferentes partidos.

Os Precários querem, em primeiro lugar, que o Programa de Regularização dos Vínculos Precários nas Administrações Públicas (PREVPAP), ao qual concorreram mais de 30 mil trabalhadores a prazo e bolseiros e no qual muitos aguardam ainda pela integração, se conclua com garantias de proteção para quem viu entretanto expirar bolsas e contratos sem um desfecho.

Outra das exigências é o reforço de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho, para investir na regularização dos chamados falsos recibos verdes e falsas bolsas. O caderno de encargos também quer limitar abusos no recurso ao trabalho temporário e contratos de muito curta duração.

Legislação laboral

A associação pede ainda recuos e revisões na legislação laboral nova. Nomeadamente, a revogação do alargamento do período experimental a seis meses no primeiro emprego e após desemprego de longa duração, e a revisão da taxa de rotatividade a aplicar às empresas que abusem da contratação a prazo. A taxa será cobrada por referência a desvios às médias de cada setor, mas para os Precários "comparar com a média do setor significa termos como referência a precariedade".