Os requerimentos dos técnicos especializados, como psicólogos e terapeutas, a pedir a vinculação nos quadros do Ministério da Educação ao abrigo do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública (PREVPAP), ainda não começaram a ser analisados dois anos depois de terem sido entregues.
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O atraso já motivou uma queixa na Provedoria de Justiça. Dos 6924 pedidos na comissão da Educação, receberam luz verde 2811, a maioria assistentes operacionais. Mas os concursos que efetivam a integração têm saído a "conta-gotas".
"Temo que o processo não seja fechado em 2019", alerta Artur Sequeira, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais. A secretária de Estado adjunta da Educação refuta esta leitura e, à TSF, garantiu que o PREVPAP "é um processo notável que vai acabar com a precariedade de um conjunto enorme de funcionários".
O número de requerimentos entregues por técnicos especializados ronda os 1300. A Provedoria de Justiça confirmou ao JN ter recebido "recentemente um conjunto de queixas de psicólogos das escolas" contra o atraso no PREVPAP que estão a ser analisadas.
Em dia de greve dos não docentes - que fechou centenas de escolas pelo país e ameaça fechar ainda mais hoje (ler texto ao lado) - um grupo de técnicos especializados precários concentrou-se no Porto. Recorde-se que o combate à precariedade e a educação inclusiva são bandeiras deste Governo.
"Se não for agora, não é"
Maria Manuel, terapeuta da fala, há dez anos a contrato em escolas, receia que o tempo que falta até ao final do ano letivo e da legislatura acabe antes de os técnicos especializados conseguirem uma resposta.
"O tempo está a acabar e, ao fim de dois anos, ainda não começaram sequer a analisar os processos", lamenta, frisando que se agarra à garantia de que os técnicos com mais de duas renovações e horários completos devem ser abrangidos pela regularização. "O problema é que é apenas uma promessa política, tal como a de que todos os requerimentos seriam analisados até ao fim de 2018", acrescenta.
"Se não for agora nunca mais é. Se esta janela se fechar, receio que não se volta a abrir", admite Jorge Humberto Costa, do grupo de psicólogos escolares (Psiscolas). Há 20 anos a contrato, acredita que o reconhecimento dos psicólogos como membros das equipas multidisciplinares da Educação Inclusiva "foi uma vitória" que lhes vai garantir a vinculação. O psicólogo acredita que o processo vai acelerar depois de concluída a análise aos requerimentos dos assistentes operacionais e dos assistentes técnicos.
O bastonário da Ordem dos Psicólogos não esconde a preocupação quanto à ausência de resposta e, ao JN, sublinha a promessa recebida do secretário de Estado da Educação, João Costa, em dezembro, no seminário anual, promovido pela Ordem, em Braga, de que os psicólogos que "preenchem os requisitos (duas renovações em horário completo) seriam abrangidos".
1336 requerimentos entregues por técnicos especializados como psicólogos, terapeutas da fala ou terapeutas ocupacionais.
6924 pedidos entregues, no total, por não docentes na Comissão de Educação. A maioria são assistentes operacionais (4654).
Reforço
Nesta legislatura as escolas receberam mais 200 psicólogos financiados por fundos comunitários. No próximo ano letivo serão mais 100. O objetivo é atingir um rácio de um psicólogo para 1100 alunos.
ME não responde
O JN questionou o ME sobre o número de requerimentos por analisar, os motivos do atraso e o número de concursos lançados pelas escolas. Mas não teve resposta.