Privados perdem possibilidade de receber subsídios de Natal e de férias em duodécimos
O pagamento dos subsídios de Natal e de férias no setor privado vai deixar de ser feito em duodécimos e voltará a ser feito de uma só vez, em 2018, depois da aprovação de uma proposta do PCP.
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O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para eliminar a possibilidade de os trabalhadores do privado receberem metade do subsídio de Natal até 15 de dezembro e metade do subsídio de férias antes do período de férias, sendo a outra metade de cada subsídio paga em duodécimos ao longo do ano.
Esta proposta foi hoje aprovada, no segundo dia de votações na especialidade que decorre na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com os votos a favor de todos os partidos com exceção do PSD, que votou contra.
Para o PCP, manter a regra no privado, quando já não vigora para os funcionários públicos e pensionistas, "cria desigualdades no tratamento dos trabalhadores".
"A decisão de pagamento em duodécimos dos subsídios visou a sua diluição na retribuição mensal, num contexto de cortes e restrições salariais, por forma a escamotear a redução de rendimento dos trabalhadores e dos pensionistas. O subsídio de Natal e de férias é um direito dos trabalhadores, pelo que o seu pagamento deve ser feito por inteiro no momento previsto para o seu usufruto", lê-se na proposta agora aprovada.