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O PS exigiu, esta terça-feira, ao Governo a suspensão imediata do processo de privatização da TAP, alegando falta de transparência por o executivo ter aprovado o caderno de encargos no mesmo dia em que escolheu o comprador.
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A posição foi assumida em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pelo líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, na qual também estiveram presentes os deputados socialistas José Junqueiro e Rui Paulo Figueiredo.
"O Conselho de Ministros aprovou o caderno de encargos para a privatização da TAP exatamente no mesmo dia em que escolheu o comprador. Há pouca transparência nesta pressa, mas também na ausência de regulamentação pelo Governo da lei das privatizações, tendo em vista a defesa dos interesses estratégicos nacionais", sustentou Carlos Zorrinho.
Sem nunca se referir diretamente ao líder do grupo Synergy, o empresário German Efromovich, o presidente do Grupo Parlamentar do PS salientou que os socialistas não têm "nem qualquer suspeita, nem nenhuma afeição especial" em relação ao empresário.
Mas "é estranho que este comprador tenha concorrido sem conhecer o caderno de encargos e que outros que podiam ter concorrido acabaram por não o fazer, precisamente, porque desconheciam o caderno de encargos", acentuou Carlos Zorrinho.
Neste contexto, o vice-presidente da bancada socialista José Junqueiro acrescentou que a forma como está a ser conduzido o processo de privatização da TAP pelo Governo "sofre de uma debilidade grave".
"Não podemos ter no mesmo dia um caderno de encargos e, simultaneamente, um comprador único. Isto pode induzir na opinião pública a ideia de que se trata de um concurso com bilhete de identidade. Por isso, o PS fala em falta de transparência", justificou José Junqueiro.
Na conferência de imprensa, Carlos Zorrinho repudiou a possibilidade de o Conselho de Ministros aprovar já hoje, em termos definitivos, a privatização da TAP.
"O PS exige que o processo seja suspenso até que se torne possível uma decisão que defenda os interesses nacionais. Em consequência deste processo, a fragilidade negocial do Governo é total e o encaixe previsto com a privatização é irrisório", advogou o líder parlamentar do PS.
Para Carlos Zorrinho, sem que se proceda a uma regulamentação a lei das privatizações, "tal como ficou previsto, qualquer acordo parassocial é facilmente ultrapassado".
"Se dúvidas existissem, basta verificar o que se está a passar como a Cimpor para se concluir como um conjunto de boas intenções rapidamente se transformou num conjunto de ações lesivas para a economia nacional", acrescentou.
O projeto de resolução do PS para a suspensão da privatização da TAP deverá ser votado quarta-feira em reunião da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças e sobe a plenário na sexta-feira.