O deputado Miguel Frasquilho diz que o Governo não está a cumprir "minimamente" o acordo estabelecido em Maio com o PSD sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento.
O deputado considera os números divulgados sexta-feira preocupantes e admite que a despesa do Estado está "descontrolada", pelo que pede "explicações urgentes e claras ao Governo".
"O Governo não está a cumprir minimamente o acordo que foi estabelecido quando o PSD deu uma mão ao país para salvar a credibilidade externa. Na altura ficou estabelecido que a redução do défice iria ser feito em montantes iguais do lado das receitas e da despesa", disse Miguel Frasquilho, em declarações à Lusa.
A despesa corrente primária do Estado subiu 5,7% de Janeiro a Julho, mas o grau de execução da despesa fica abaixo da média, o que garante a meta do défice deste ano, segundo o Ministério das Finanças.
O deputado do PSD está de acordo: "O défice de 7,3% previsto para este ano parece não estar em causa". Contudo, acrescenta, "nota-se que continua a haver evolução favorável da receita (quase 06 %), mas há um descontrolo grande da evolução da despesa do Estado, que cresce 3,8% quando estava previsto crescer 2,7".
"Como é que num ano em que os salários e as admissões na função pública foram congelados crescem as despesas com pessoal, numa base comparável, 3,9%?", questiona Miguel Frasquilho.
O deputado do PSD considera, ainda, uma "total falta de vergonha" as declarações do dirigente socialista Vitalino Canas quando este admite novos aumentos de impostos para 2012.
O Ministério das Finanças justifica a subida na despesa dizendo que "reflecte em grande medida o aumento das transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social, no âmbito da respectiva lei de bases, e para o Serviço Nacional de Saúde".