O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denunciou problemas informáticos nas repartições de Finanças por ter entrado, esta segunda-feira, em vigor a nova política de acesso à base de dados do Fisco e a regularização de dívidas de portagens.
Corpo do artigo
Ao início da manhã de hoje, segundo os relatos que chegaram ao presidente do sindicato, Paulo Ralha, "a maioria" das repartições de Finanças registavam problemas no acesso dos trabalhadores à base de dados, criando dificuldades no atendimento aos contribuintes.
"De manha ninguém conseguia aceder às aplicações informáticas. O sistema não permitia aos trabalhadores o acesso, e não tinham instruções sobre como ultrapassar o problema. A meio da manhã, nalguns serviços foi finalmente descoberta uma maneira de ultrapassar esses constrangimentos", disse à agência Lusa o sindicalista.
Mas, apesar de ultrapassado aquele obstáculo, o sindicato diz que às 12.30 horas se mantinham ainda outros problemas: tinham desaparecido conteúdos dentro das aplicações, por exemplo. "As pessoas continuam sem poder trabalhar", garante Paulo Ralha.
As novas restrições à base de dados acontecem depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados ter concluído não haver controlo sobre a base de dados dos contribuintes: além dos 12 mil funcionários do Fisco que a consultavam, existiam, ainda, mais de duas mil pessoas externas ao serviço que acediam aos dados.
Sindicato corta relações com Ministério das Finanças
O problema é que as novas restrições entram em vigor no mesmo dia em que arrancou o regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária, o que agravou a confusão que hoje se vive nas repartições de finanças.
"Este Governo revelou incompetência extrema que pôs em risco a vida dos trabalhadores do Fisco nos últimos quatro anos. E agora esta nova política de acesso à base de dados veio agravar a situação, porque mostra que desconfia dos trabalhadores que tanto se tem empenhado em cumprir os seus deveres", afirma Paulo Ralha.
Por consequência, o sindicalista garante ter cortado institucionalmente relações com o Ministério das Finanças a partir desta segunda-feira.
"Tentámos dialogar nos últimos quatros anos, sem nenhuma resposta. Foram quatro anos de silêncio. Há um mês tentámos entrar em contato com o Ministério das Finanças e voltámos a não ter resposta. É altura de dizer basta e que não estamos disponíveis para continuar à espera", diz.