O salário líquido dos trabalhadores por conta de outrem vai diminuir no início de 2011, reflectindo a subida das taxas mensais de retenção de IRS na fonte que chegará em Janeiro. Esta é uma das medidas que resulta do OE/2011, cuja versão integral foi ontem, sábado, conhecida.
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A subida das tabelas de retenção na fonte no início de 2011 vai pôr os contribuintes a pagar em suaves prestações mensais o IRS que teriam de pagar a mais devido aos novos limites às deduções e benefícios. Esta solução permitirá, assim, ao Governo receber já no próximo ano uma parte da receita que de outra forma só encaixaria em 2012 no "acerto" de contas anual da declaração do IRS.
A mudança no esquema das deduções vai afectar cerca de 2 milhões de agregados e dará, aos cofres do Estado, um ganho extra de 450 milhões de euros já em 2011. Em 2012, no momento do referido "acerto" de contas do IRS, haverá margem para um encaixe adicional pois nessa altura muitos contribuintes verão o reembolso encolher ou desaparecer e outros tantos terão de repor uma quantia mais "gorda" do que o habitual. Em 2011, as tabelas de retenção terão ainda de reflectir a totalidade da subida da taxa do IRS em 1 e 1,5 pontos percentuais. Somados, estes efeitos, farão o salário líquido "encolher".
As mudanças no IRS integram o conjunto de medidas de austeridade que o Governo já tinha anunciado e que agora vai verter em letra de lei com a proposta de Orçamento para 2011. Um Orçamento do Estado (OE) que o ministro das Finanças diz ser o que "o país precisa", tendo reiterado a disponibilidade do Governo "para gerar os entendimentos necessários", desde que isso não sacrifique "nunca a meta do défice de 4,6%". Deixou ainda o aviso de que "o país não resistirá à não aprovação do Orçamento". Antes destas declarações do ministro, o presidente da República expressou o seu desejo de que da discussão no Parlamento resulte uma proposta melhorada (ver página seguinte).
Contas prudentes
Este OE mantém o défice de 4,6% em 2011 e conta com um crescimento de 0,2%, puxado sobretudo pelas exportações. Os números globais apontam ainda para um corte da despesa de 4,4 mil milhões de euros e um reforço na receita fiscal de 2,2 mil milhões de euros face ao valor cobrado em 2010 - provenientes sobretudo da subida do IRS e IVA. Sem medidas adicionais do lado dos impostos, disse Teixeira dos Santos, a receita cresceria apenas 320 milhões em 2011. Tudo somado, o impacto do agravamento fiscal pesa 1,2% na descida do défice.
Do lado da despesa, as medidas de contenção inscritas no OE "valem" 3,7 mil milhões de euros (2,2% do PIB). A maior fatia na redução dos gastos será pelo corte dos salários ou RSI e congelamento das promoções e das pensões. Somados os efeitos das medidas do lado da despesa e da receita, superam o esforço de redução do défice, mas Teixeira dos Santos sublinhou que o objectivo foi "criar uma margem de segurança" que permita fazer face a eventuais revezes e evitar novas surpresas em termos de austeridade. O ministro disse também ter usado desta mesma prudência quando calculou a subida das receita fiscal tendo tido em conta, para este efeito, um cenário de recessão de 0,7% e não um crescimento de 0,2%, como estima no cenário macroeconómico.