O deputado do PSD Miguel Frasquilho considerou, esta quarta-feira, que os números da execução orçamental são "boas notícias" e mostram que "o défice está claramente controlado" e que "os sacrifícios dos portugueses estão a valer a pena".
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Em declarações aos jornalistas, no Parlamento, sobre o boletim divulgado pela Direção-Geral do Orçamento, Miguel Frasquilho defendeu que a leitura dos dados da execução orçamental até abril tem de ter em conta "dois fatores que são extraordinários".
Um destes fatores foi "um pagamento extraordinário de juros de 225 milhões de euros" e outro "a amortização de endividamento da RTP que foi toda concentrada nos primeiros meses do ano", no valor de "cerca de 350 milhões" de euros.
O deputado e vice-presidente da bancada do PSD acrescentou que, "expurgando estes efeitos, o défice do Estado cai 5,2%".
Segundo Miguel Frasquilho, "excluindo os juros da dívida pública, a despesa primária cai 3,6% e a despesa total cai 1,6 %, contra um objetivo de diminuição de 0,9%".
"Portanto, nós temos aqui contas públicas e, sobretudo, uma evolução da despesa pública que penso que não tem paralelo com o que existiu no passado recente. E ainda bem, porque isto significa também que os esforços e os sacrifícios que os portugueses estão a fazer, e que são muitos, estão a valer a pena", considerou.
No seu entender, "estes números mostram que Portugal está a cumprir as metas com que se comprometeu e que o limite do défice está claramente controlado e, melhor, que a evolução da despesa pública também está bastante controlada".
Miguel Frasquilho sublinhou que este controlo da despesa pública acontece ainda sem os efeitos dos cortes que vão ser aplicados nos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do setor público e dos pensionistas.
"Eu penso que são claramente boas notícias para os portugueses", concluiu o deputado e vice-presidente da bancada do PSD.
Quanto à receita fiscal, Miguel Frasquilho referiu que esta "continua a cair, tal como nos meses anteriores", em termos homólogos, mas assinalou que essa queda é agora menos acentuada.
"Até março tinha caído 5,8%, agora cai 3%. E só em maio, como se sabe, é que vamos ter o impacto do IVA trimestral e, portanto, teremos todo o efeito das alterações fiscais que estão contempladas no Orçamento para 2012. Portanto, o resultado da receita não é bom, mas, ainda assim, é melhor do que até março. É, penso eu, um indicador positivo", considerou.
Por outro lado, o antigo secretário de Estado do Tesouro e Finanças apontou o défice das administrações públicas, " próximo dos 1.900 milhões de euros nos quatro primeiros meses do ano", como um dado "encorajador e positivo".