A um dia da entrega do Orçamento do Estado para 2024 no Parlamento já começaram a ser desvendadas várias medidas que poderão estar contempladas no documento, desde a atualização dos escalões do IRS, à subida das pensões e prestações sociais até ao 15.º mês. Saiba o que está em causa.
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Mês isento de IRS e TSU só para empresas que subam salários em 5%
As empresas vão poder fazer o pagamento voluntário aos trabalhadores de um salário base, em 2024, até ao valor máximo de 4100 euros, isento de IRS e de TSU. Segundo o "Jornal de Negócios”, para que haja esta dupla isenção de impostos as empresas terão que garantir um aumento estrutural dos salários em pelo menos 5%.
“Em 2024, além do que já existe em Segurança Social, os dividendos [ou gratificações] estarão isentos em sede de IRS para os trabalhadores, excluindo acionistas”, esclareceu a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, ao jornal.
Segundo a ministra, este regime fiscal aplica-se “se houver distribuição de dividendos em 2024 aos trabalhadores”, tendo como base os lucros de 2023.
Abono de família e Complemento Solidário para Idosos aumentam
Com a evolução da inflação, o indexante de apoios sociais (IAS) também deverá aumentar entre 6% e 6,5%, passando dos atuais 480,4 euros para os 510 euros. Face a esta atualização, as prestações sociais, como o abono de família ou o Complemento Solidário para Idosos, também vão aumentar. O valor do abono de família deverá registar um aumento de 22 euros por cada beneficiário.
IRS desce com atualização em função da inflação, jovens não pagam no primeiro ano de trabalho
Os escalões de IRS devem ser atualizados em função da inflação deste ano, que deverá chegar aos 4,6%, adiantou a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, na passada sexta-feira. A confirmar-se, esta atualização ficará abaixo dos 4,8% consagrados no acordo para a melhoria de rendimentos, assinado em outubro do ano passado entre o Governo, as confederações patronais e sindicais. A CGTP ficou de fora.
Embora a tutela não esteja a ponderar um novo desdobramento dos atuais nove escalões, prevê-se para 2024 uma diminuição das taxas do 3.º ou 4.º escalão, beneficiando essencialmente a classe média.
Certo é o alargamento e reforço do IRS Jovem. António Costa já confirmou que “no primeiro ano de trabalho, o IRS será zero”. No segundo ano, o desconto será de 75%. No terceiro e quarto anos, descerá para 50% e, no quinto ano, baixará para 25%.
Tal como o JN já noticiou, o IRS Jovem dá uma isenção parcial sobre os rendimentos do trabalho a pessoas entre os 18 e os 26 anos, que não vivam com os pais. Se forem doutorados, esse desconto aplica-se até aos 30 anos. A isenção é de cinco anos.
Pensões aumentam 6,5% no próximo ano
As pensões também vão aumentar no próximo ano. Segundo António Costa, o aumento será de “cerca de 6,5%”. A verificar-se está acima dos valores da inflação.
Contudo, só no final de novembro, quando forem conhecidos os valores da inflação média anual e a evolução média do PIB dos últimos dois anos, é que os pensionistas vão ficar a saber exatamente o aumento de que vão beneficiar.
Salários da Função Pública sobem 3%, salário mínimo vai para os 820 euros
Tal como a ministra da Presidência avançou, os salários dos funcionários públicos vão aumentar 52 euros para quem ganha o salário mínimo – passando os atuais 769,2 euros para 821 euros -; já para as posições seguintes também está prevista uma subida de 52 euros. Para quem ganha mais de 1754 euros a atualização será de 3%.
Também certo é a subida do salário mínimo nacional dos atuais 760 euros para 820 euros no próximo ano, mais 10 euros do que estava previsto. O Governo chegou ainda a acordo com os parceiros sociais, no último sábado, para a subida das remunerações no setor privado em 5%. A CIP (Confederação Empresarial de Portugal) e a CGTP não assinaram o acordo. Apesar deste aumento, os trabalhadores que recebem por mês até 820 euros brutos estarão isentos de IRS na totalidade.
ISP prorrogado, IUC agravado
O Governo prepara-se também para prorrogar para o próximo ano o apoio aos combustíveis em vigor, ou seja, a devolução no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) dos valores excedentes do IVA. O anúncio foi feito por André Ventura à saída da reunião com o Governo sobre o Orçamento do Estado para 2024.
Os carros mais antigos, com matrícula anterior a 2007, deverão pagar mais Imposto Único de Circulação (IUC) a partir do próximo ano. Segundo o “ECO”, a medida servirá para compensar o custo de 72, 4 milhões de euros com a redução do preço das portagens em seis autoestradas ex-SCUT do Interior e Algarve – A22 Algarve, A23 IP e Beira Interior, A24 Interior Norte, A25 Beira Litoral e Beira Alta, A4 Transmontana e Túnel do Marão, e A13 e A13-1 Pinhal Interior.