Os cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e empresas públicas, aliados aos cortes nas pensões e a receita prevista com a mudança de produtos nas taxas de IVA correspondem a mais de metade da consolidação orçamental em 2012.
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São 10350 milhões de euros que o Governo pretende arrecadar ou poupar com as medidas de consolidação orçamental no próximo ano, incluídas no Orçamento do Estado para 2012.
A medida mais visível, o corte no 13º e 14º mês dos vencimentos dos trabalhadores das Administrações e empresas públicas e dos pensionistas acima de mil euros, dará ao Estado uma poupança de 1518 milhões de euros.
Se juntarmos a este valor os 185 milhões de euros que o corte parcial do subsídio de Natal em prática este ano, aplicado através de um imposto, dará quando for feito o acerto nas declarações de IRS do próximo ano, o Estado terá uma poupança/receita de 1703 milhões de euros com subsídios de Natal e de férias.
Se se somar o esforço que vai ser pedido aos funcionários públicos e das empresas públicas em termos salariais, juntamente com os cortes e congelamento aplicados nas pensões, são 2984,5 milhões de euros de poupança a favor dos cofres do Estado, ou 28,8% do total das medidas de consolidação orçamental previstas para 2012.
No entanto, a componente individual que mais receita/poupança dará ao Estado será a reestruturação das taxas de IVA. Só com mudanças de produtos de taxas mais baixas (reduzida e intermédia) para taxas mais altas - e aqui já se inclui o IVA nos no gás e na electricidade cujo aumento para 23% foi antecipado para 01 de Outubro - o Governo conta arrecadar 2044 milhões de euros.
Ou seja, as medidas de consolidação serão maioritariamente do lado da despesa - dois terços - mas só a mudança de produtos entre as diferentes taxas vai corresponder a quase 20% das medidas de consolidação orçamental para 2012.
Juntando-se as medidas que afectam os salários dos trabalhadores das Administrações Públicas e empresas públicas, as pensões e a receita exclusivamente de IVA esperada pelo Executivo, a poupança/receita correspondem a cerca de 54% do total da consolidação orçamental em 2012.
De acordo com os dados do Governo, a principal componente para a consolidação orçamental serão as medidas fiscais, que asseguram 3711,4 milhões de euros com as diversas alterações nos vários impostos.
Seguem-se as políticas sociais, que asseguram 2803,3 milhões de euros do esforço total, depois as Finanças e Administrações Públicas com 1487,6 milhões de euros e 1038 milhões de euros de políticas económicas.
A estas medidas somam-se ainda mais 1308,3 milhões de euros devido a medidas alegadamente excepcionais mas que se mantêm novamente em 2012, caso do congelamento salarial e das pensões, e ainda das restrições na Lei da Programação Militar.
O objectivo é atingir a meta de défice igual ou inferior a 4,5% do PIB.