O Santander pede uma indemnização ao IGCP e quer que este e o Ministério das Finanças corrijam os erros existentes no relatório daquele organismo relativos a um "swap" contratado entre o banco e o Metro do Porto.
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Numa carta dirigida a Jorge Lacão, presidente da comissão parlamentar de Inquérito à Celebração de Contratos de Gestão de Risco Financeiro ("swap") por empresas do Setor Público, a que a Lusa teve acesso, o presidente da comissão executiva do Banco Santander Totta, António Vieira Monteiro, adianta ter iniciado uma ação administrativa comum de condenação à adoção de comportamentos por parte do ICGP e também do Ministério das Finanças, e responsabilidade civil extracontratual (do IGCP).
A petição inicial de ação judicial, a que a Lusa também teve acesso, visa também a condenação do IGCP ao pagamento de uma indemnização, assim como a correção e adequada publicitação do relatório pelo IGCP e Ministério das Finanças.
O Banco
Quer a carta quer a petição inicial de ação judicial frisam que o relatório contém afirmações "menos rigorosas e erradas", nomeadamente que "a operação começou desde logo com um valor de mercado negativo de cerca de 100 milhões de euros", um cálculo que o banco sublinha estar "profundamente errado".
A petição inicial de ação judicial frisa ainda que "à luz de tal afirmação errada", o relatório do IGCP faz passar a ideia, amplamente difundida por órgãos de comunicação social, de que o Banco
Além disso, afirma que o banco "envidou todos os esforços para que o IGCP procedesse, de forma voluntária, à correção do relatório", "embora sem sucesso".
Na carta enviada a Jorge Lacão, António Vieira Monteiro explica também que o "Banco
"Note-se que na carta de 29 de julho de 2013 o IGCP admite o erro, mas recusa corrigi-lo e informar disso as entidades terceiras que possam ter tido acesso ao relatório", frisa António Vieira Monteiro, na mesma carta.
De facto, a carta de 29 de julho enviada ao presidente do banco
Segundo o presidente do
O presidente do banco frisa que aquela "afirmação lançou e lança uma gravíssima suspeição quer sobre os responsáveis da empresa pública que negociou com o banco e também sobre este transmitindo a ideia de que por força daquele cálculo (errado) tal contrato assumiria características 'muito especulativas' e seria 'particularmente nocivo' para a Metro do Porto".