Sócios do Sindicato dos Bancários Sul e Ilhas contestam transferência do fundo de pensões

Após a reunião da passada semana ter sido adiada, por a sala ser insuficiente para acolher os associados presentes, o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) realizou esta segunda-feira uma sessão para explicar as implicações para os pensionistas bancários da transferência dos fundos de pensões dos bancos para o regime geral da Segurança Social.

Esta foi a solução encontrada pelo Governo para cumprir a meta do défice orçamental para 2011, com o encaixe de cerca de seis mil milhões de euros nos cofres públicos.

Em contrapartida, desde 1 de Janeiro, o Estado é responsável pelo pagamento das pensões destes reformados, que os sindicatos bancários estimam em 500 milhões de euros por ano.

Segundo disse à Agência Lusa Agnelo Furtado, que já fez parte da direcção do SBSI e que integra o Conselho Geral, a reunião desta tarde foi muito participada com a "maioria dos associados a condenar a transferência dos fundos de pensões", que consideram "um roubo", acrescentou.

O dirigente sindical disse ainda que foram apresentadas três moções de desconfiança à direcção que, no entanto, se recusou a levá-las a votação.

"A maioria das pessoas não ficou nem convencida nem satisfeita e evitaram-se 'in extremis' cenas de pancadaria", acrescentou Agnelo Furtado.

O presidente do SBSI, Rui Riso, justificou à Agência Lusa a recusa em levar as moções à votação argumentando que esta era apenas "uma sessão de esclarecimento" sobre fundos de pensões.

"As moções têm um lugar próprio para ser apresentadas, o Conselho Geral, e quem as propôs sabia que não tinham cabimento aqui", afirmou Rui Riso. A próxima reunião do Conselho Geral será realizada em Março.

O dirigente sindical disse ainda que o sindicato irá realizar mais sessões de esclarecimento nas secções regionais, como Torres Vedras, Tomar, Santarém, Portalegre ou Covilhã. Também os Sindicatos de Bancários do Norte e do Centro vão promover estas reuniões.

Agnelo Furtado disse ainda que há um grupo de associados que está a preparar um recurso ao Tribunal Constitucional para impugnar o decreto-lei que enquadra a operação de transferência dos fundos de pensões dos bancos privados para o regime geral da Segurança Social.

O decreto-lei veio pôr em causa a contratação colectiva. No acordo colectivo de trabalho está claro que a responsabilidade pelo pagamento de pensões é dos bancos, que este diploma passa para o Estado. Um decreto-lei não pode fazer isso", considerou.

O SBSI foi um dos sindicatos que assinou com o Governo e os bancos, em Dezembro, o acordo tripartido para a transferência dos fundos de pensões da banca para o regime geral da Segurança Social, tendo as estruturas sindicais assegurado a manutenção dos direitos adquiridos dos bancários em contratação coletiva, nomeadamente o pagamento das 14 pensões anuais, apesar de o Orçamento do Estado deste ano suspender o pagamento total ou parcial dos subsídios de férias e Natal aos funcionários da Administração Pública e pensionistas com vencimentos acima de 600 euros.

O Governo estimou em cerca de 27 mil os pensionistas que passam para a Segurança Social dos fundos de pensões da sucursal do Barclays em Portugal, do Banif, Banco Bilbao Vizcaya Argentaria (Portugal), Banco BPI, Banco Português de Investimento, sucursal do Banco do Brasil em Portugal, BES, BESI, BES Açores, Credibom, Banco Popular, Santander Totta (fundo de pensões do ex-Crédito Predial Português e do ex-banco Santander Portugal), sucursal em Portugal do BNP Paribas, Caixa Económica Montepio Geral, BCP, Banco de Investimento Imobiliário, Activobank e Unicre.