Ajuda estatal obrigou a ceder apenas 18 janelas horárias à concorrência, quando 25% ficaram por usar no início de abril na Portela.
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A TAP detém cerca de 50% das slots (vagas) no Aeroporto de Lisboa, na maioria atribuídas por via de direitos adquiridos, mas não usa cerca de uma centena de janelas horárias por dia. Ryanair e Easyjet concorreram às 18 slots diárias, que a Comissão Europeia obrigou a companhia aérea nacional a dispensar em troca da ajuda estatal de 2,55 mil milhões de euros, e denunciam que a concorrência na capital está a ser bloqueada pela TAP com prejuízo do turismo e da economia nacional.
O documento de reestruturação da TAP apresentado à Comissão Europeia mencionava que a TAP detém "45% a 55% da capacidade do Aeroporto de Lisboa no verão de 2022 e nas estações seguintes", tendo ficado decidido que, para minorar distorções na concorrência, a ajuda estatal à TAP deveria libertar 18 slots diárias na capital. O ministro Pedro Nuno Santos estimou, na altura, que aquele valor representa "cerca de 5% das slots" na Portela, o que significa um total diário no aeroporto de cerca de 360 janelas horárias para que os aviões possam aterrar ou descolar.
Só a Easyjet e a Ryanair, que detêm bases em Lisboa, concorreram às referidas slots, ainda que protestando porque a decisão só será tomada em junho e só será efetiva na época baixa de inverno. "A TAP bloqueou slots no Aeroporto de Lisboa (que não pode e não vai utilizar este verão). Apelamos ao primeiro-ministro para que liberte as slots não utilizadas para que a Ryanair possa trazer mais visitantes a Lisboa e assim acelerar a recuperação do turismo pós-covid em Lisboa, bem como empregos para os jovens", escreveu Michael O"Leary, CEO do Grupo Ryanair.
De facto, numa análise aos voos da primeira semana de abril, o JN constatou que a TAP utilizou apenas 1868 das 2520 slots de que dispunha em sete dias, tendo cancelado 40 voos e deixado por usar cerca de uma centena de slots por dia. O JN pediu esclarecimentos à companhia quanto a estes valores, mas a mesma respondeu que "se a TAP não utilizar as slots, perde o direito à sua utilização". É a regra da atribuição de slots, contudo a perda não é imediata, prevalecendo os "direitos históricos". O Ministério das Infraestruturas e Transportes não respondeu às questões do JN sobre a estratégia da TAP e do Aeroporto de Lisboa.
Gastos evitáveis
Para não perder slots, e uma vez que a subsidiária Portugália (PGA) está com falta de aviões, a TAP vai gastar "mais de oito milhões de euros" em alugueres. Os pilotos da Portugália temem que os "gastos evitáveis" ponham em risco "as metas financeiras suportadas pelos contribuintes portugueses", por isso o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil decretou greve por tempo indeterminado.
A Comissão Executiva da TAP justificou, em comunicado aos trabalhadores, que "o cenário escolhido é o que melhor serve o Grupo" e que "não existindo capacidade na PGA e na TAP SA para executar estas horas de voos/ /slots, a única solução seria não os operar e perder assim a respetiva receita e slots".