A um ano e meio do fim da “bazuca”, execução é de 39%. Castro Almeida promete não perder verbas, mas comissão de acompanhamento desconfia.
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A pouco mais de um ano e meio do fim da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa de fundos europeus destinado a relançar a economia após a crise da covid-19 ainda só está executado a 39%. As áreas da saúde, da mobilidade e da transição energética são as mais críticas, mas o ministro da Economia promete não perder um euro das subvenções.
O último balanço feito pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que executa o PRR, dá conta que foram pagos, até ao início do mês, oito mil milhões de euros dos 22,2 mil milhões de euros que o país tem à disposição até ao final de 2026. Isto corresponde a uma execução de 39%.
Numa análise por setores, percebe-se que os fundos para a transição energética destinada a acabar com a dependência dos combustíveis fósseis da Rússia (REPowerEU) são os que têm o maior atraso, com apenas 9% de execução. No fundo da tabela estão ainda os projetos de mobilidade sustentável (18%), de gestão hídrica (19%) e da saúde (20%).
Os 80% que faltam executar na saúde correspondem a 1,5 mil milhões de euros. Neste bolo incluem-se dois grupos de obras que foram classificadas como “críticas” pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR. São as empreitadas nos centros de saúde e nas redes nacionais de cuidados continuados e paliativos. O organismo de acompanhamento pediu “um esforço redobrado para que se consigam fazer todos os investimentos”.
Na mobilidade, o principal problema está na expansão da rede do Metro de Lisboa com a linha vermelha até Alcântara. A obra está orçada em 405 milhões de euros, dos quais cerca de 300 milhões de euros são pagos pelo PRR, mas a construção ainda nem começou. O início ainda aguarda pelo parecer de diversas entidades, mas Portugal comprometeu-se a concluí-la até ao final de 2026. “É materialmente impossível a sua concretização”, advertiu Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento, na penúltima avaliação feita ao PRR.
Autarquias com dificuldades
Há ainda atrasos nos projetos de gestão hídrica, embora nenhum seja classificado como “crítico”. O mesmo já não se pode dizer das iniciativas do REPowerEU. O programa que visa dar flexibilidade à rede de armazenamento energético teve uma espera de três anos e meio para lançamento do concurso e só avançou em julho do ano passado. Foram submetidas 79 candidaturas, mas a data limite para a execução é até ao final deste ano e, dada a necessidade de esperar um ano pelos equipamentos, o limite temporal “não se afigura exequível”, advertiu Pedro Dominguinhos.
Apesar das incertezas, o ministro da Economia e da Coesão Territorial está confiante. No Parlamento, Castro Almeida lembrou que encontrou “atrasos nos pedidos de pagamento” a Bruxelas e que os regularizou. Quanto à execução, garante que “Portugal não vai perder um euro de subvenções”, que são 16,3 mil milhões de euros. Já não promete o mesmo para os empréstimos, que totalizam 5,9 mil milhões.
Numa análise por destinatários das verbas, as autarquias e áreas metropolitanas têm a execução mais baixa (24%), seguidas pelas empresas públicas (29%) e pelas “outras entidades públicas” (34%). A melhor execução é a dos programas destinados às famílias (86%) e escolas (56%).