A mais alta instância do Tribunal Administrativo da Grécia, o Conselho de Estado, rejeitou, esta sexta-feira, um recurso sobre a ilegalidade do referendo convocado pelo Governo grego, autorizando assim a sua realização no próximo domingo, indicou fonte judicial.
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O pedido, apresentado na quarta-feira por dois cidadãos, um deles um antigo juiz do Conselho de Estado, atualmente advogado, visava que aquele órgão judicial anulasse o referendo argumentando que a sua realização viola o artigo 44 alínea 2 da Constituição, segundo o qual um referendo não pode ser convocado quando as questões em causa estão relacionadas com "as finanças públicas".
O recurso insistia também em que a pergunta da consulta - em que os votantes devem dizer se concordam com as condições do programa de resgate proposto à Grécia pelos credores internacionais a 25 de junho - estava colocada em linguagem técnica, o que poderia gerar confusão.
Os motivos pelos quais o Conselho de Estado rejeitou o recurso não foram, até agora, divulgados.
O primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, está a instar a população a votar 'Não' no referendo e a, dessa forma, rejeitar as medidas de austeridade exigidas pelos credores internacionais (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).
Os partidos da oposição -- os socialistas do Pasok, o To Potami (centro-esquerda) e a Nova Democracia (centro-direita) - estão a fazer campanha pelo 'Sim', temendo que, de outro modo, a Grécia saia do euro.
Segundo a imprensa grega, o ex-juiz que apresentou o recurso ao Conselho de Estado tem ligações à Nova Democracia.