Banco de Portugal interceta, desde 2019, número crescente de serviços a fazer créditos ou a intermediar investimentos. Valor das coimas dispara nove vezes e as comunicações à PGR crescem. Alguns dos visados ainda se mantém ativos online.
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O Banco de Portugal (BdP) emitiu no ano passado 61 avisos sobre entidades não autorizadas, oito vezes mais do que em 2019. As coimas chegaram a 1,276 milhões de euros, nove vezes mais do que três anos antes. A pandemia e a crise inflacionista insuflaram estes serviços à margem da lei. As vítimas queixam-se e a Procuradoria-Geral da República (PGR) acolhe um número crescente de casos.
Os sites a oferecer investimentos milagrosos, nomeadamente em criptomoedas, ou empréstimos até um milhão de euros, estão à distância de um clique. O JN pediu uma simulação para um crédito de 500 mil euros a uma das pessoas denunciadas pelo BdP em setembro e obteve resposta em menos de 24 horas. Taxa de 2% a 30 anos. Há quem permaneça no Facebook sem esconder nada, inclusive com o número de telemóvel visível, caso do Banco Orlando Feliciano & Associados Service Online. O BdP disse, ao JN, que a sua atuação para suspender ou bloquear estes sites é eficaz, "desde que exista um elemento de conexão com o território português".
Pandemia e inflação
"Depois do início da pandemia, houve um aumento das burlas, não só ao nível da fraude financeira, mas também das compras online", refere Sofia Lima, jurista da Deco Proteste. "O contexto económico-financeiro de crise resultante da pandemia covid-19 e do aumento da inflação e das taxas de juro tem dificultado o acesso ao sistema financeiro, bem como o cumprimento das obrigações perante o mesmo. Nesse contexto, assistimos ao crescimento de fenómenos fraudulentos e ilícitos na Internet", refere fonte oficial do BdP.
Desde 2019, o BdP efetuou 118 comunicações à PGR de casos relativos à prática de crimes relacionados com atividade financeira não autorizada. Só no ano passado, foram 39 casos, 550% mais do que em 2019.
A título de exemplo, em outubro de 2022, a Polícia Judiciária deteve três suspeitos de fraude fiscal, burla qualificada e branqueamento e realizou 23 buscas na Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Porto. Os burlões prometiam lucros avultados. As vítimas transferiam o dinheiro e os criminosos compravam criptomoedas. Porém, nunca as entregavam aos investidores. Há registo de, pelo menos, 300 vítimas por toda a Europa.
CMVM avisa
Tal como o BdP, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) tem alertado para a necessidade de se assegurarem que a entidade com a qual ponderam estabelecer uma relação de investimento se encontra registada na CMVM, e que conhecem o funcionamento dos instrumentos financeiros em causa, nomeadamente os riscos envolvidos. "Devem-no fazer sempre e sobretudo nos casos em que são alvo de contactos para investir, em especial quando são geradas expectativas de lucros rápidos e elevados", refere fonte oficial da CMVM.
Sinais
Endereço
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Selos
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