Parentalidade

Contratos não renovados a grávidas sobem 17%

Contratos não renovados a grávidas sobem 17%

Dezenas de empresas continuam sem fazer a comunicação obrigatória à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e podem ser multadas.

O número de grávidas e mulheres com recém-nascidos em idade de amamentação a quem os contratos de trabalho não foram renovados voltou a acelerar no último ano, atingindo um novo máximo de sempre, com 1759 comunicações à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

Os dados constam do último Relatório sobre o Progresso da Igualdade entre Homens e Mulheres no Trabalho, entregue este mês ao Parlamento pelo Ministério do Trabalho. Revelam um crescimento de 17% no número de comunicações feitas por empregadores face às 1500 contabilizadas um ano antes. O número tem vindo sempre a subir desde 2014, ano em que a CITE contabilizava 697 não renovações comunicadas.

De acordo com o Código do Trabalho, os empregadores são obrigados a comunicar, num prazo de cinco dias úteis, a não renovação de contratos a prazo com trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, e não fazê-lo constitui uma contraordenação laboral grave, que pode levar a uma penalização entre 612 e 9690 euros.

queixas à ACT

Ainda assim, muitas empresas continuam a não informar a CITE, reflete o relatório enviado aos deputados, a assinalar a "tendência de as entidades empregadoras não comunicarem as não renovações de contratos". Foram 139 as entidades empregadoras que não o fizeram em 2019, o que oferece às trabalhadoras a possibilidade de queixa junto da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Os dados sobre a ação da ACT no mesmo relatório não permitem perceber o percurso que este tipo de queixas segue. O documento dá conta, no entanto, de que, no ano passado, os inspetores do trabalho formalizaram 43 advertências e 37 procedimentos coercivos em matérias relacionadas com a proteção da parentalidade.

PUB

O órgão sublinha, porém, que perante casos de discriminação prefere fazer pedagogia. "No domínio da discriminação em geral, a ACT tem privilegiado uma ação pedagógica de sensibilização, informação e orientação, para que entidades empregadoras, trabalhadores e trabalhadoras tomem conhecimento dos direitos e deveres e do modo mais adequado de observar as disposições em matéria de igualdade. Especificamente ao tema da igualdade e parentalidade, em 2019, a ACT informou cerca de 10 647 pessoas", refere o relatório.

Em matérias de igualdade e não discriminação, no ano passado, a ACT emitiu 711 advertências. Já as infrações sujeitas a coima foram 201, dando origem à exigência de pagamento de 1,3 milhões de euros junto dos empregadores.

Outras Notícias