Sindicatos exigem aumentos salariais ou progressões na carreira. Governo e parceiros sociais começam a negociar hoje as alterações a esta modalidade de trabalho.
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Está marcada para hoje a primeira de três reuniões em que vão ser negociadas as alterações à regulamentação do teletrabalho na Administração Pública (AP). O Governo defende que "há margem para densificar o que for preciso na lei", para que o recurso a este regime "possa acontecer de forma mais generalizada". Os sindicatos estão dispostos a ouvir as propostas, mas defendem que o novo enquadramento legal terá forçosamente de passar por compensações salariais ou até por vantagens de progressão na carreira.
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O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública diz que colocar, durante o confinamento, "cerca de 68 mil trabalhadores públicos em teletrabalho não pôs em causa a prestação de serviços nem a prossecução do interesse público". Tendo em conta a experiência, a expectativa é iniciar "uma discussão sobre a sua implementação e eventual necessidade de concretização do respetivo regime, no sentido de acautelar a privacidade dos trabalhadores, os horários de trabalho, a proteção do direito a desligar e o cumprimento de objetivos, entre outras matérias".
Os parceiros sociais concordam, mas consideram necessário ir mais além, até porque o trabalho à distância implica "custos acrescidos para os trabalhadores", em energia, água e outros consumíveis. "Tem, portanto, que haver contrapartidas, que não podem ser apenas as poupanças em transporte e refeições. Tem de haver compensações, sejam elas de natureza salarial ou em termos de progressão na carreira que, em vez de mudar de dez em dez anos, poderia ser de cinco em cinco", afirma José Abraão, secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública, que defende que outro aspeto a ser salvaguardado é que "os meios informáticos e tecnológicos necessários sejam fornecidos pelo empregador"
meta "ambiciosa e excessiva"
O Governo traçou como meta ter, até ao final da legislatura, pelo menos 25% dos trabalhadores da AP em teletrabalho do universo dos que podem exercer funções nesta modalidade - serão, sobretudo, técnicos superiores e alguns assistentes técnicos. Para Helena Fernandes, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, a fasquia até podia ser mais elevada, porque "ainda hoje há serviços completos a trabalhar à distância". Já para José Abraão, é um objetivo "demasiado ambicioso", ainda que seja necessário saber "em que áreas, setores e carreiras" se pretende aplicar. "É um número excessivo e desadequado", corrobora Sebastião Santana, líder da Frente Comum.
O ex-secretário-geral da CGTP Manuel Carvalho da Silva, que participou na reflexão do grupo parlamentar do PS sobre esta matéria, considera "muito perigoso atirar este número sem estudos mais consistentes". "Admito que possa haver uma parte da AP que possa ter vantagens, mas avançar com uma percentagem, sem estudos mais sólidos, é precipitado. Mas também admito que a tendência seja para que uma parte grande do teletrabalho seja parcelar, ou seja, haver dias em ausência e dias em presença no local", diz o investigador envolvido nos dois estudos sobre teletrabalho no confinamento do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social (Colabor).