Covid-19

Plataforma de Media Privados pede plano de resgate à imprensa

Plataforma de Media Privados pede plano de resgate à imprensa

Surto do coronavírus está a ter forte impacto nas receitas dos media. Plataforma que reúne cinco grupos de media privados pede medidas de apoio.

A Plataforma de Media Privados (PMP) vai pedir um plano de resgate para os media em Portugal para mitigar o impacto do surto de coronavírus no sector. A proposta está a ser finalizada e deverá ser apresentada em breve ao Governo. Apoios diretos à manutenção dos postos de trabalho, períodos de carência de pagamentos de impostos ao Estado, pagamento a curto prazo de dívidas do Estado aos media são algumas das medidas que fazem parte da proposta que a Plataforma vai fazer chegar ao Governo, sabe o Dinheiro Vivo.

A Plataforma, que tem como associados os grupos Global Media, Cofina, Impresa, Media Capital, Público e Renascença, descreve como "quadro de emergência" a atual situação vivida pelo sector, com quebras de mais de metade das suas fontes de receita, propondo "um conjunto de medidas que salvaguardem a sobrevivência dos principais meios de comunicação". Anteriormente, já a situação vivida pelo sector tinha levado a Associação Portuguesa de Imprensa (APImprensa) e a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã (AIC) a pedir medidas de apoio ao sector.

"Num tempo crucial de enorme exigência e incerteza, o que está em causa é a sobrevivência do setor da economia que dá corpo e substância ao princípio constitucional que enforma as liberdades de informação e expressão. Sem este setor a funcionar em condições mínimas de sustentabilidade, restar-nos-ia a barbárie das notícias falsas que proliferam como virose nas redes sociais", refere a Plataforma, num documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

Quebras superiores a 50%

"A estrutura de receitas dos Grupos de Media assenta em três componentes que estão hoje profundamente ameaçadas - publicidade tradicional (Spots de TV/rádio, papel), receitas de circulação de jornais/revistas e organização de eventos - regista quebras superiores a 50% da receita, com muito reduzido impacto na estrutura de custos", refere.

"Os custos do sector assentam sobretudo em recursos humanos, diretos e indiretos, pelo que a falência de um dos pilares base, para além do desmoronar do edifício democrático, terá um impacto social e humano terrível, para vários milhares de famílias", diz. "A recuperação da capacidade das empresas do sector, após a crise sanitária, será lenta e dependente da retoma da economia, sempre com um atraso considerável".

Medidas propostas

O apoio direto do Estado à manutenção dos postos de trabalho no sector é uma das medidas propostas pela Plataforma, num momento em que, dizem, as empresas enfrentam uma "agressiva perda de faturação" que "tenderá a agudizar-se no decorrer do mês de março e no mês de abril". Esse apoio passaria, por exemplo, por um pagamento do Estado de parte dos salários de cada trabalhador dependente, com efeitos já em março, feito de forma direta ao trabalhador, mediante a apresentação, entre outros documentos, de uma declaração da empresa justificativa da crise empresarial; ou pela redução durante o período de alguns meses após a crise da TSU a cargo das empresas.

No que refere aos trabalhadores, a Plataforma propõe uma revisão urgente do regime de lay-off simplificado, aprovado, pelo decreto aprovado pela RCM n.º 10-A/2020 de 13 de março, "nomeadamente no que concerne à determinação da quebra abrupta e acentuada de 40 % das vendas, com referência ao período homólogo de três meses", referem. "Sendo já claro que a quebra de receitas afeta os media em geral, propomos que a medida possa ser aplicada diretamente a todas as empresas do sector, mediante apresentação de Certidão do contabilista certificado da empresa, que ateste a existência de crise empresarial".

Mais, consideram, o "processo de lay-off, ao invés de abranger toda uma empresa, deverá poder ser aplicável por área/sub-área (várias empresas detêm mais do que uma marca editorial), de forma a dimensionar temporariamente cada uma às necessidades de laboração neste período de emergência".

A Plataforma propõe igualmente a carência nos pagamentos ao Estado, por exemplo, como um período de carência de seis meses (a contar já a partir de março) do pagamento do IVA, ou a suspensão do pagamento do IVA pelo período de um ano; mas também período de carência de 9 meses (a partir de fevereiro) do pagamento da TSU das empresas; bem como da dos trabalhadores, entre outras medidas.

Pede igualmente apoio do Estado na imposição de regras que permitam a concessão de crédito pelos bancos com "crédito com aval do Estado às empresas que o necessitem - no mínimo de forma direta para pagamentos ao Estado e vencimentos (salários a trabalhadores dependentes e recibos verdes)." A PMP pretende ainda, neste campo, uma "moratória de capital e de juros sobre créditos existentes na Banca, pelo período mínimo de 6 meses, e aumento subsequente do prazo total do empréstimo no mesmo espaço temporal ou do valor de prestações futuras"; ou "conversão de créditos de curto prazo das empresas que não podem cumprir por dificuldades de tesouraria, em crédito de médio ou longo prazo. Para que este movimento não tenha impacto nas contas dos bancos devem ser considerados como crédito novo".

Pedem ainda uma revisão em baixa do spread previsto na linha de crédito Capitalizar 2018 - COVID19, que atualmente é entre 1,92% a 3,28% + 0,50% Garantia mútua.

"O Estado (e em particular as autarquias locais) é um relevante cliente das empresas de media, em que o prazo de pagamento dos produtos/serviços adquiridos, na maioria dos casos, é superior a 180 dias, detendo igualmente dívidas relevantes com empresas do setor, relativas a um vasto conjunto de produtos/serviços adquiridos, o que causa recorrentes e permanentes constrangimentos de tesouraria nas empresas", lembra a Plataforma.

Nesse sentido pedem que o Ministério das Finanças autorize, já em março, o "pagamento a pronto (máximo de 10 dias úteis) de todas as faturas recebidas pelo Estado, respeitante a produtos/serviços devidamente contratualizados com as empresas de comunicação social", mas também que seja feita a "regularização urgente dos créditos vencidos por parte do Estado/Entidades Públicas para com as empresas de media" e que "o constrangimento de contratação de serviços a empresas com dívidas fiscais deverá ser suspenso no que se refere a dívidas com mora posterior a 1 de março."

Durante o período de emergência nacional, a Plataforma pede igualmente que seja garantida a capacidade de deslocação de jornalistas no âmbito das funções, mas não só. Que essa mesma garantia se estenda aos profissionais de impressão das empresas gráficas. "É também crucial que as distribuidoras de publicações periódicas (sem esquecer os correios) e os pontos de venda de jornais e revistas sejam integrados na categoria das empresas responsáveis pelo "abastecimento de bens e serviços e por razões ponderosas", pretensões que estão sustentadas no princípio de que a declaração de Estado de Emergência por uma situação de calamidade pública "não afeta, em caso algum, as liberdades de expressão e de informação", defendem.

A suspensão do pagamento de rendas de imóveis e equipamentos, sem lugar a rescisão de contrato, e com a regularização dos montantes em atraso a partir de 1 de janeiro de 2021, e pelo período de 12 meses.

*Dinheiro Vivo

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