Em tempo de pandemia, a autarquia toma medidas efetivas
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A Câmara de Gaia é a primeira do país a avançar com um programa municipal de apoio aos cuidadores informais. O regulamento do «Gaia Cuidador» foi aprovado em fevereiro e as candidaturas decorrem já de 1 a 31 de março.
De forma a garantir que as pessoas que necessitam de cuidados permanentes, com baixos rendimentos, possam permanecer no seu domicílio sob os cuidados de familiares, evitando-se ou retardando-se a sua institucionalização, este programa envolve a atribuição de um apoio económico aos cuidadores informais, dentro de dois principais valores, pagos trimestralmente: 220 euros no caso dos cuidadores informais principais e 120 euros no caso dos cuidadores informais não principais.
Além da ajuda financeira, o programa irá disponibilizar orientação técnica, através da realização de sessões de informação e esclarecimento para o desenvolvimento dos cuidados a prestar; encaminhamento para as redes de suporte; implementação de medidas que promovam a conciliação entre a vida pessoal e a prestação de cuidados e acompanhamento técnico de proximidade.
Os destinatários são as pessoas que desempenham as funções de cuidadores informais e que reúnam as seguintes condições: estejam a cuidar de uma pessoa numa situação de dependência atestada clinicamente, residente em Gaia, e comprovada através de documentação legalmente exigível e de visita técnica dos serviços da divisão de ação social da autarquia; residam também no concelho e tenham um rendimento mensal per capita do seu agregado familiar igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do IAS.
Além do «Gaia Cuidador», a Câmara Municipal de Gaia avançou com medidas de apoio social e mecanismos emergência, contando também com o trabalho incansável das juntas e uniões de freguesias na prestação de apoio de proximidade aos cidadãos.
As empresas não foram esquecidas
Desde o início da pandemia, a autarquia definiu apoios para trabalhadores e empresas de setores específicos, que estão em situação de rutura, com isenção de taxas/impostos para comércio, feirantes, e para algumas indústrias. A derrama sobre o lucro das empresas para 2021 foi reduzida.
No que diz respeito à economia e ao emprego, optou pela isenção de pagamento das taxas aplicáveis aos direitos de ocupação da via pública, até 31 de março de 2021, para feirantes e vendedores ambulantes, bem como a isenção de pagamento das taxas de publicidade para atividades económicas locais.
Avançou ainda com a isenção total das taxas e tarifas municipais aos comerciantes de Gaia respeitantes aos anos de 2020 e 2021 e do total das taxas pelo Centro Metrológico, para as pequenas e microempresas respeitantes ao ano de 2021.
Além disso, celebrou um protocolo de colaboração com a AHRESP para promoção e implementação do PRE (Plano de Revitalização das Empresas), no qual consta a isenção de todas as taxas municipais aplicáveis à montagem de esplanadas, até 31 de dezembro de 2021.
Foi pensada a realização de feiras stock-off, bem como a criação do Mercado Digital - Gaia, na linha do reforço do Programa EVARISTO. Destas medidas consta ainda a implementação de um Gabinete de Apoio ao Emprego, com apoio jurídico, financeiro e apoio a candidaturas.
Foi ainda criada uma linha financeira municipal de apoio a juntas de freguesia e instituições sociais que promovam o apoio domiciliário a idosos isolados, e para implementação e desenvolvimento do Plano Estratégico para o Turismo.