O aumento da criminalidade juvenil em 2021 e um crescendo de violência registados nos primeiros meses de 2022, levaram o Governo a criar a Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), que tem um ano para apresentar propostas para diminuir a delinquência entre os mais jovens. A primeira reunião é já na segunda-feira.
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Em comunicado, divulgado esta quarta-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que a comissão, criada por despacho conjunto dos ministros da Administração Interna, da Justiça, da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, possui um "caráter multidisciplinar e tem como principal objetivo a apresentação, no prazo de um ano, de propostas que visem a diminuição da delinquência juvenil e da criminalidade violenta, em particular da sua severidade".
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, salientou ser fundamental "estudarmos e compreendermos esta problemática que se reveste de grande importância e delicadeza".
"As diferentes dimensões associadas à criminalidade e à delinquência juvenil devem ser trabalhadas de forma integrada e sustentada, para que possamos compreender a montante os problemas e encontrar respostas. Devemos procurar garantir que temos uma sociedade em que as pessoas, independentemente do local onde nascem e crescem, possam desenvolver-se em plenitude", considerou o ministro.
Levantamento das áreas geográficas
Do relatório a apresentar pela CAIDJCV, devem constar conclusões e propostas para "caracterizar a realidade atual ao nível da delinquência juvenil e da criminalidade violenta de forma compreensiva e integrada, viabilizando uma análise sobre a sua severidade e eventuais modus operandi emergentes".
De igual modo, deverão ser efetuados "levantamentos das áreas geográficas, contextos e grupos populacionais que mereçam especial atenção e das principais tendências internacionais ao nível da criminalidade violenta, suas especificidades e respostas/estratégias adotadas".
À CAIDJCV competirá, igualmente, "produzir recomendações tendo em vista a promoção da segurança objetiva e subjetiva, diminuir a delinquência juvenil, a criminalidade violenta e a sua severidade" e "repor metodologias de análise regular para efeitos de uma análise compreensiva da criminalidade violenta, designadamente ao nível da avaliação da sua severidade".
Da comissão fazem parte a secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, Maria João Leote de Carvalho, António Leitão da Silva, Carina Quaresma e representantes da GNR, PSP, PJ, Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, Garantia para a Infância, Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.
Alarme social
O MAI relembra que Portugal se mantém, "há vários anos, entre os países mais pacíficos do Mundo e a criminalidade registada apresenta, de forma global, uma diminuição desde 2008, com exceção de ligeiro crescimento em alguns anos, como 2019 e 2021", e que a criminalidade violenta e grave "vem diminuindo desde 2011, com um ligeiro crescimento em 2019".
"Apesar destes factos, nos últimos meses têm-se registado diversas ocorrências criminais, designadamente no contexto do espaço público, que provocam alarme social pelo nível de violência envolvida - refletida, nomeadamente, no modus operandi e ou pelas consequências gravosas para as vítimas", refere o MAI.
O Ministério da Administração Interna salienta que "muitas destas ocorrências têm envolvido jovens, em contexto de diversão noturna, outras estão associadas a eventos desportivos e ainda outras a possíveis grupos organizados para efeitos de práticas criminais".
Para o MAI, e em termos gerais, "a explicação para este tipo de acontecimentos tem surgido contextualizada num quadro pós-pandémico, de desconfinamento progressivo da população. Ao longo de cerca de dois anos de pandemia por COVID-19, foi necessário adotar restrições que implicaram uma redução significativa dos contactos sociais e a alteração de rotinas diárias, entre outras consequências geradoras de maior stresse e que também podem ter impacto ao nível da saúde mental, bem como exacerbar comportamentos antissociais e ou o abuso de substâncias psicoativas, fatores que reconhecidamente se constituem como criminógenos".