Adiada leitura do acórdão da operação Espelho-Évora por falta de notificação de arguidos
Foto: Teixeira Correia
A leitura do acórdão do julgamento de 10 arguidos singulares e sete empresas da chamada "Operação Espelho-Évora" por alegada exploração de trabalhadores imigrantes no Alentejo, marcada para sexta-feira em Beja, foi adiada pelo coletivo de juízes.
Da dezena de arguidos em julgamento, seis estão em prisão preventiva, estando acusados da prática de 35 crimes, nomeadamente, tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, um de branqueamento de capitais e falsificação ou contrafação de documento.
Em causa está a falta de notificação de arguidos e advogados, sobre o requerimento de liquidação de património incongruente no valor de 2.179.869,13 euros.
Face aos prazos de defesa a conceder aos mandatários, caso existam requerimentos para produção de prova e feita a reabertura do julgamento, a leitura do acórdão tem duas datas agendadas: a primeira a 19 de dezembro e a segunda em 5 de janeiro de 2026.
Caso os arguidos declarem não contestar a liquidação, a presidente do coletivo de juízes vai ler o acórdão no dia 19 de dezembro.
"Operação Espelho-Cuba": a segunda parte do julgamento
Tem início na próxima segunda-feira o julgamento do segundo processo resultante da "Operação Espelho-Cuba" levada a cabo pela Unidade Nacional de Contra Terrorismo (UNCT) da Polícia Judiciária (PJ), em 21 de novembro de 2023, e que conta com 25 arguidos.
O Ministério Público (MP) do DIAP de Évora deduziu acusação contra 22 pessoas, 17 cidadãos estrangeiros e cinco portugueses, com idades compreendidas entre os 28 e os 57 anos, oito dos quais em prisão preventiva, imputando a cada um deles, a prática dos crimes de tráficos de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal e branqueamento de capitais. Foram igualmente acusadas dos mesmos crimes 13 sociedades comerciais, detidas ou geridas por alguns dos arguidos. Na acusação, o Ministério Público (MP) justifica que a rede fez a sua a quantia total de 19.767.141,09 euros.
Sala do Tribunal de Beja alvo de alterações
Dado o elevado número de arguidos, o julgamento do primeiro processo da "Operação Espelho" decorreu nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), em Beja, mas as recentes obras na sala principal do Tribunal de Beja fazem com que o julgamento ou leitura de acórdão de processos com muitos arguidos, como são ambos os casos, regressam ao edifício do Palácio da Justiça.